ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 16h, reuniu-se o Conselho Deliberativo da CMDCA em sessão extraordinária, realizada na casa dos conselhos com a presença dos conselheiros: Emanuel Alves, Fernanda Shieriber, João Evangelista, Lady Jane, Patricia Aparecida, Walkiria Moreira, Angela do Carmo, lucas Lopes, Neide Maria, Sandra Alves, Paulo Henrique e Mara Navaro. A primeira pauta consistiu em divulgar a quantidade de projetos entregues no edital de chamamento 01/2025, sendo 11 projetos entregues. Dos projetos entregues um foi recusado por falta de adequadas informações, 2 entraram com adequação de acordo com os critérios do edital. Diante desse quadro, ainda com o cronograma da interposição em aberto, uma instituição quer apresentar recurso e a outra instituição não se manifestou. Após conversa entre comissão de avaliação dos projetos, conselheiros e representantes de instituições, pontuaram a necessidade de que o edital venha definido nos critérios para repasse de verbas, com o que se pode gastar, entre outras demandas pertinentes. A segunda pauta da reunião consistiu na deliberação sobre a destinação dos recursos recebidos da empresa Vale S.A., cujo repasse está vinculado ao CMDCA. Dentre os projetos apresentados, oito (8) aprovados foram as instituições Rede Cidadã, ABEV – Associação Bela Vista, IPL – Instituto Padre Libério, Projeto Bola de Gude, Projeto Patronato, FAPAM – Faculdade Pará de Minas, APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Projeto Transformando Gerações, AJUTA- Amigos de São Judas Tadeu. A instituição AJUTA fez as adequações necessárias e se tornou apta a participar do processo, tornando-se assim nove instituições contempladas, tornando-se nove instituições aptas a receber. ADEVIPAM, não foi aprovada , ainda em processo de interposição de recurso, que será analisado até dia quatorze de maio(14/05). O Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC teve ressalvas, porém não se manifestou em fazer as adequações necessárias. Dos nove projetos aprovados, foi de consenso da Comissão avaliadora dos projetos, considerando número e dias de atendimento, o valor de R$70.000,00 ( setenta mil reais), sendo que o valor do recurso será dividido em parcelas iguais os demais aprovados a partir do dia 14/05( quatorze de maio) quando ocorrerá o término da interposição de recursos. Após apresentação do valor total recebido e das possíveis formas de alocação dos recursos, foi proposta a definição de dois cenários para sua utilização, condicionados à quantidade de instituições aprovadas no processo de seleção em andamento: 1. Cenário 1 – Dez Instituições Aprovadas: Caso sejam aprovadas 9 instituições, mais o caso que seja recebido o recurso da Adevipam e aprovado, os recursos serão distribuídos de forma igualitária, considerando o valor já definido para do Projeto Transformando Gerações entre as nove selecionadas, respeitando os critérios definidos no edital e em conformidade com o plano de aplicação previamente aprovado. 2. Cenário 2 – Nove Instituições Aprovadas: Caso apenas nove (9),sendo negado o recurso da Adevipam, instituições sejam aprovadas, os recursos serão distribuídos de forma igualitária, considerando o valor já definido para do Projeto Transformando Gerações entre as nove selecionadas, respeitando os critérios definidos no edital e em conformidade com o plano de aplicação previamente aprovado. Por os projetos estarem com seus planos de trabalho quase na totalidade no teto do edital, foi votado pelo pleno do Conselho, para que todos os projetos aprovados sejam contemplados, que seria salutar uma adequação nos planos de trabalho. Colocado em votação , foi decidido que deverá ser feita por entidade no valor a ser apurado após o período de recurso do Edital. Após discussão, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Fica, portanto, registrada a decisão de que o valor recebido da empresa Vale S.A. será utilizado conforme os dois cenários acima descritos, a depender do número de instituições aprovadas no processo seletivo em curso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, Walkiria salgueiro secretária do Conselho,e pelo demais presentes.