ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 23.872/2025

O Prefeito de Pará de Minas, MG, no uso de suas atribuições legais, art. art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando também que, considerando a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Onde se Lê: " Art. 1º – Conceder a Graziele Aparecida de Lima, servidor(a) estável, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20.886, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 22 de abril de 2025."

Leia-se: "Art. 1º – Conceder a Graziele Aparecida de Lima, servidor(a) estável, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20.886, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 05 de maio de 2025."

Pará de Minas, 09 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal