PORTARIA Nº 23.878/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.3052/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Daniele Emília Pereira, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20.904, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 19 de maio de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal