PORTARIA Nº 23.884/2025

Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como as Leis Municipais nº 6.745/2022 e 7.085/2024;

Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 3681/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, com vigência no dia 02 de agosto de 2022 ao dia 01 de agosto de 2026.

Art. 2º – O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – Leandro augusto Ribeiro Moura – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

II – Luiz Henrique Marçal Machado – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

III – Antônio Maurício de Castro – representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Art. 4º – Ficam incluídos os seguintes membros no Conselho:

I – Paulo Sérgio Cruz Júnior – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II – Edgar Francisco Xavier Lara – representante da Guarda Civil Municipal;

III – Itelmaia Soares Bueno Júnior – representante dos Motoristas de Vans Escolares e outros;

Art. 5º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Júlio Cardoso de Mello

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Robson Cornélio Kawanishi

Karina Morato Campos Moreira

Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ulisses Antônio Pacheco

Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Paulo Sérgio Cruz Júnior

Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Avner Felipe Inácio de Souza

Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas

Ricardo Matoso Almeida

Representante da AEAPAM – Associação dos Eng. e Arquitetos de Pará de Minas

Ildes Antônio Soares Pacheco

Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda

Antônio Cecílio Gonçalves

Representante dos Motoristas de Aplicativo

Celso Nogueira

Representante dos Taxistas

Iris Paulino Severino

Representante da Guarda Civil Municipal

Edgar Francisco Xavier Lara

Representante dos Motoristas de Vans Escolares e outros;

Itelmaia Soares Bueno Júnior

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal