O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 23.881/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 077/2025, Pregão 009/2025, cujo objeto é o Fornecimento de Água Mineral e vasilhames para atender as necessidades das Secretarias requisitantes:

FISCAIS:

• Guarda Civil: Antonella Chaves Campos Lázaro

GESTORES:

• Guarda Civil: Cristiano Alves da Silva Júnior"

Leia-se: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 077/2025, Pregão 009/2025, cujo objeto é o Fornecimento de Água Mineral e vasilhames para atender as necessidades das Secretarias requisitantes:

FISCAIS:

• Guarda Civil: Cristiano Alves da Silva Júnior

GESTORES:

• Guarda Civil: Antonella Chaves Campos Lázaro"

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Pará de Minas, 20 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal