Extrato de Termo de Fomento n.º 004/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o INSTITUTO CPL PARÁ DE MINAS, CNPJ nº 07.604.596/0001-88

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo da Criança e Adolescente de Pará de Minas (FIA), para custear despesas, manutenção e execução de Projetos de Convivência e fortalecimento de vínculos da entidade, conforme Plano de Trabalho apresentado.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 25.443,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 03111/2025.

Pará de Minas, 20 de maio de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social