Processo: PRC 124/2022 - Modalidade: Concorrência nº 008/2022
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de licitação, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 008/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED (INSUMOS E SERVIÇO), EM DIVERSAS VIAS URBANAS DESTE MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE REDE ELÉTRICA COM O FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS. Aberta a sessão, estando as empresas ELETRO & ENERGIA LTDA e ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI ambas com representantes presentes, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Comissão Específica conforme Portaria nº 19.656/2022, Marcos Vinícius de Oliveira Santos e Israel Bernardes. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
ELETRO & ENERGIA LTDA;
ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI.
Empresa(s) inabilitada(s):
NÃO HOUVE
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa ELETRO & ENERGIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documento impresso e juntado aos autos. Apenas a empresa ELETRO & ENERGIA LTDA apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. Nada mais havendo a tratar, os representantes das empresas ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI e ELETRO & ENERGIA LTDA presentes nesta sessão, renunciam ao prazo legal previsto no art.109, inciso II da Lei8.666/93. Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 24 de junho de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Marcos Vinícius de Oliveira Santos
Membro da Comissão Técnica
Israel Bernardes
Membro da Comissão Técnica
Representantes Presentes
Lady Luciana Soares
ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI
Luan Ruiz Souza Silva
ELETRO & ENERGIA LTDA