SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 23.925/2025
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 23.925/2025
 

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erro material contido na Portaria nº 23.925/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Nomear Ágatha Christie da Silva Reis Lacerda para o cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Dom Bosco."

Leia-se: "Art. 1º – Nomear Ágata Christie da Silva Reis Lacerda para o cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Dom Bosco."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/05/2025.

Pará de Minas, 27 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 14280
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de maio de 2025 | Edição Nº 815
Prefeitura de Pará de Minas