O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erro material contido na Portaria nº 23.808/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 346/2024 – Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, dietas e insumos em atendimento à Liminares Judiciais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

GESTOR: Lucas Linhares Silva

FISCAIS:

Carla Isabela Moreira Gonçalves

Leila Bastos Gomes

Raphaela Henrique Soares Caldas"

Leia-se: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 346/2024 – Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, dietas e insumos em atendimento à Liminares Judiciais, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

GESTOR: Lucas Linhares Silva

FISCAIS:

Carla Isabela Moreira Gonçalves

Leila Bastos Gomes

Raphael Henrique Soares Caldas"