Ata da 8ª Reunião Ordinária Do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Pará De Minas, realizada no dia 29 de abril de 2025, às 14:00 horas, na sala de reuniões do prédio sede da prefeitura, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, nesta cidade, com a presença dos seguintes conselheiros: Avner Felipe Inácio de Souza, Antônio Cecílio Gonçalves, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara da Guarda Civil Municipal, Cabo Paulo Sérgio Cruz da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Iris Paulino Severino, Ildes Antônio Soares Pacheco, Ricardo Matoso Almeida, o novo Conselheiro Sr. Itelmaia Soares Bueno Júnior Representante dos Transportadores Escolares e Outros e Robson Cornélio Kawanishi. Também presentes nesta Reunião, para uso da palavra, o Sr. Rubens Alves, representante da Rubens Auto Peças e o Sr. Geraldo de Almeida, representante da Molduras Pereira.

O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, deu as boas vindas ao novo Conselheiro, Sr. Itelmaia Soares que representa os Transportadores Escolares e outros afins, e na oportunidade explicou como funciona este Conselho, enfatizando que tudo sempre é analisado e deliberado de forma clara, objetiva e imparcial, sempre procurando resolver da melhor forma possível as demandas relativas ao trânsito, ao transporte e a mobilidade urbana que requeiram ações e melhorias no Município.

O Sr. Itelmaia cumprimentou a todos, apresentou-se ao Conselho, fazendo um relato da sua formação e do trabalho que realiza na categoria dos transportes escolares dentre outros.

O Presidente do Conselho, Sr. Avner Felipe, colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada dia 25 de março de 2025, a qual foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes na respectiva reunião, e posteriormente será publicada no Diário Municipal on line.

Dando continuidade, o PresidenteAvner abordou sobre a alteração de trânsito que foi aprovada para a Avenida Ovídio de Abreu, e sua marginal, e os impactos que ocorreram com tal alteração. Houve manifestação e questionamentos contrários por parte dos comerciantes locais, aos quais pediram a revisão da alteração por parte deste Conselho. Sendo assim, o Sr. Avner passou a palavra para os comerciantes que aqui se fazem presentes.

Usando a palavra, o Sr. Rubens, representante da Rubens Auto Peças, falou que a muito tempo não tem presenciado graves acidentes, além de um de moto que foi muito grave. Salientou que a situação de mão única é vista como prejudicial ao comércio local. Solicitou que o Conselho reveja esta alteração de trânsito proposta, talvez usando de outros meios para melhorar a mobilidade no local.

O Senhor Geraldo, representante da Molduras Pereira e do Restaurante Panorama, também reforçou as palavras do colega, solicitando uma revisão na alteração de trânsito proposta e pede um novo estudo na região. Reforçou a necessidade de o comércio local não ser prejudicado.

O Presidente Avner explicou quais foram os critérios que deram o embasamento para a deliberação de alteração do trânsito na mencionada via, principalmente por ser uma via muito estreita, e as opções eram transformar em mão única ou proibir o estacionamento. Também expôs o número de acidentes ocorridos nos últimos 5 anos. Ressaltou que é preciso haver mudanças na via, uma vez que é analisado o critério da segurança pública e o número elevado de acidentes que vem ocorrendo. Falou que é necessário alinhar a segurança pública com o comércio local. Enfatizou que vão ser elaborados novos projetos e haverá nova análise da demanda pelo Conselho.

O Cabo Paulo Sérgio observou que não pode estacionar nos dois lados da via. Deu como exemplo uma Das avenidas da cidade de Patos de Minas, que tem as marginais e funciona muito bem com os comércios locais. Tudo é questão de adaptação.

O Sr. Avner falou também em haver comunicação com a Empresa Guabi, para talvez buscarem propostas de melhorias na via que margeia grande parte da empresa, onde há grande movimentação de caminhões diariamente na mesma.

Sendo encerrado o exposto ao tema referente avenida Ovídio de Abreu, o Sr. Rubens e Sr. Geraldo agradeceram por terem participado e retiraram-se da reunião.

Fazendo uso da palavra, o conselheiro Itelmaia abordou sobre a situação perigosa das vans nos estacionamentos das escolas. É necessário haver um estudo para melhorar a situação próximo as escolas, garantir maior segurança aos alunos.

O conselheiro Celso Nogueira abordou sobre a necessidade de melhorias no trecho da Av. Professor Mello Cançado até o Belvedere e da Rotatória da Av. Amazonas em frente a HF, situação muito perigosa, precisa urgente haver ações para evitar acidentes.

A conselheira Karina falou que vai ser reforçada a pintura das sinalizações na cidade, incluindo a rotatória da Rua Nova Serrana. Informou também que o Município está fechando com uma empresa para contratar novo Estudo de Mobilidade Urbana, através da FGV – Fundação Getúlio Vargas.

O conselheiro Itelmaia também abordou sobre a necessidade de haver nova sinalização na Av. Santos Dumont, próximo a Escola Nossa Senhora Auxiliadora para haver maior segurança no desembarque e embarque dos alunos usuários das vans escolares, assim como de outros véiculos que transportam os alunos.

O Presidente Avner falou que seria adequado formatar uma Resolução para que as demandas sejam apresentadas à população com antecedência, antes de ser feita a execução das medidas de trânsito propostas. Solicitou aos conselheiros que enviem sugestões para elaboração da minuta.

Karina falou sobre a necessidade de haver normativas para atender as alterações e mudanças propostas. O Conselho precisa ter respaldo, talvez ser menos popular mas ser mais efetivo. Todos reforçaram e concordaram com esse objetivo para o Conselho.

Na oportunidade, houve a sugestão por parte do Conselho para fechar o trânsito da Rua Direita – Benedito Valadares – um sábado por mês na parte da manhã, proporcionando maior comodidade aos transeuntes da via. Por meio do Conselheiro Ricardo representante da ASCIPAM, o mesmo levará esta possibilidade a entidade que representa o comércio no Município.

Com relação a demanda já aprovada na Marginal da Av. Ovídeo de Abreu, o presidente colocou em votação para manter suspensa as alterações, até que seja feito um novo estudo e projeto. A sugestão para suspensão foi aprovada por unanimidade, 09 votos favoráveis.

Dando continuidade, passou-se para exposição das demandas a serem analisadas e deliberadas nesta Reunião, a saber:

Protocolo: 20241725384200040 Data da Solicitação: 03/09/2024

Solicita estudo buscando melhorias no trânsito da rua Porciúncula. A referida rua tem trânsito intenso, necessita de pintura de faixa de pedestres, questões de partes da via que são mão dupla e melhorias de trafegabilidade, visando também a segurança da população e a prevenção de acidentes de trânsito.

Protocolo: 20231698852970892

Solicito que seja resolvido o problema do trânsito na rua Porciuncula no bairro São Francisco, da rotatória até a rua Frei Henrique, este trecho é de mão dupla, grande fluxo de veículos e o estacionamento é dos dois lados da rua, quando passa um ônibus ou caminhão o trânsito simplesmente para, muito obrigado pela atenção

Endereço: Rua Porciuncula, São Francisco

Parecer da Engenharia de Tânsito:

Considerando que a via possui, aproximadamente, 8,50 metros de largura, ou seja, dimensão imcopátivel com a operação do tràfego atual (sentido duplo de circulação e estacionamento regulamentado em ambos os lados da via). Desta forma, sugere-se a proibição do estacionamento em um dos lados, preferencialmente, do lado impar - oposto ao comércio - por questões de segurança dos passeiros e número de vagas.

Em apreciação pelos conselheiros, após várias ponderações, a demanda foi posta em votação pelo Presidente, sendo aprovada por unanimidade - 09 votos.

Protocolo: 20251739221133185 - Data da Solicitação: 10/02/2025

Prezados, temos um espaço dedicado a atendimento de reforço escolar, psicolologos, nutricionistas e psicopedagógico. Nosso empreendimento denomina se Espaço Ativar e fazermos atendimentos a algumas crianças com TDH e autismo. Como é uma rua movimentada e algumas vezes param na porta e deixam carros estacionados, os pais têm que parar mais a distante e levar estas crianças ao local de.atendimento. Com isto venho solicitar uma vaga de embarque e desembarque no horário de 7:00 às 17:30 já que o movimento é constante. Caso seja possível também a colocação de faixa de pedestres ficarei agradecido.

Endereço: Rua Curitiba, São José

Parecer da Engenharia de Trânsito:

Considerando que a via possui, aproximadamente, 9,0 metros de largura e que o trecho em análise é próximo ao semáforo e esquina com a Rua Rio de Janeiro.

Sugere-se a implantação de proibir estacionar da entrada do estabelecimento até próximo ao nº 86, assim como a faixa de pedestre na esquina com a Rua Rio de Janeiro.

Houve amplo debate sobre a demanda, com algumas considerações apontadas: Proibir estacionamento do lado ímpar do semáforo e uma faixa de pedestre antes da Rua Rio de Janeiro

Colocada em votação, a demanda foi aprovada por unanimidade – 09 votos

Protocolo: 20241726232408451 Data da Solicitação: 13/09/2024

Moradores, por meio do processo 0448719/2023 e abaixo-assinado, solicitam que sejam instalados redutores de velocidade nas imediações do Cemitério Novo, devido a alta velocidade em que os veículos vêm transitando na região.

Protocolo: 20251741368985990

Solicita a instalação de redutores de velocidade nas proximidades do novo cemitério municipal. Justificativa: A alta velocidade que os motoristas percorrem este trecho, entrando na rua Aprígio Guimarães Pena com grande risco de acidentes.

Endereço: Rua Aprigio Guimarães Pena, São José

Parecer da Engenharia de Trânsito:

Registros de Acidentes: 1 (out/2023) e 1 (jul/2024).

Considerando o fluxo de pedestres que novo cemitério (inaugurado em ago/2024) traz aquela região e as condições da infraestrutura local (via em aclive e curva próxima a entrada do cemitério). Sugere-se a implantação de redutores de velocidade nas proximidades da portaria.

Houve debate da demanda entre os conselheiros, com diversas considerações apontadas. Houve o consenso entre os conselheiros para a instalação um redutor próximo ao nº 517 e instalar proibido estacionar na curva. Em votação a demanda foi aprovada por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do Cabo Paulo Sérgio.

Redutor de Velocidade

Endereço: Rua Padre Zanor, Jardim Beatriz

Parecer da Engenharia de Trânsito:

Registros de Acidentes: 8 (2023), 3 (2024) e 4 (2025)

Devido ao alto indice de acidentes no local e o grande volume de pedestres que realizam caminhadas ao longo da via. Sugere-se a implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos.

Após debate sobre a demanda entre os conselheiros, em votação a mesma foi aprovada por 08 votos.

Foi deliberado realizar a revitalização de todos os redutores de velocidade da Rua Padre Zanor, e estudar a viabilidade para implantação de uma faixa elevada próximo ao nº 479

Dando continuidade, o Engenheiro de Trânsito Robson apresentou relatório das demandas que já foram deliberadas pelo Conselho de Trânsito e estão aguardando execução, conforme segue:

Nada mais a ser deliberado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. Eu, Janete Mascarello, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Pará de Minas 29 de abril de 2025.

Avner Felipe Inácio de Souza, Antônio Cecílio Gonçalves, Karina Morato Campos Moreira, Celso Nogueira, Sub Inspetor Edgar Francisco Xavier Lara da Guarda Civil Municipal, Cabo Paulo Sérgio Cruz da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Iris Paulino Severino, Ildes Antônio Soares Pacheco, Ricardo Matoso Almeida, o novo Conselheiro Sr. Itelmaia Soares Bueno Júnior Representante dos Transportadores Escolares e Outros e Robson Cornélio Kawanishi.