PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo: PRC: 128/2025 Modalidade: Concurso de Projetos: 001/2025

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, localizada no 2º andar da sede administrativa situada na Praça Frei Concórdio, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 35661-330, no município de Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão nomeada pela Portaria nº 23.837/2025, em conformidade com o Decreto Federal nº 3.100/1999, a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada por referido decreto, bem como a Lei Municipal nº 5.460/2013 e o Decreto Municipal nº 7.194/2013, com a finalidade de avaliação dos projetos apresentados no âmbito do Concurso de Projetos nº 001/2025, Processo PRC 128/2025, cujo objeto é a gestão, organização e realização dos “Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG – Etapa Microrregional, sede Pará de Minas”, promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Feitas essas considerações, após a lavratura da “Ata de Julgamento de Projetos”, procedeu-se à abertura do envelope de habilitação da única OSCIP participante, de acordo com o edital (documentos para habilitação e comprovação técnica). Verificou-se que a EIXO SOCIAL DE PARCERIAS E INOVAÇÕES - ESCIP foi a única interessada a apresentar os documentos de habilitação. Toda a documentação constante no envelope foi conferida, estando, em sua maioria, de acordo com as exigências do edital.

No entanto, observou-se que a Certidão de Qualificação como OSCIP está vencida. A referida certidão foi emitida em 04 de novembro de 2024, com prazo de validade de 180 dias. Sendo assim, sua validade expirou em 02 de maio de 2025. Diante disso, não será possível a habilitação desta OSCIP para o prosseguimento no certame.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão, ficando declarado aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de manifestações.

Pará de Minas/MG, 29 de maio de 2025

Alexandre Moreno Valverde

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 001/2025

Membro do Conselho Municipal de Esporte de Pará de Minas

Juliana Aparecida de Souza

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 001/2025/Secretária

Guilherme Maia Morais

Membro da Comissão do Concurso de Projetos 001/2025 /Presidente