PORTARIA N° 23.951/2025
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei nº 6.045/2017.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 6.045/2017,
Considerando o inteiro teor do Processo 4001/2025 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Denise Alencar Donisete de Castro |
Presidente |
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Franciele de Lima Souza Tinoco |
Secretária |
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Lucilene Ribeiro Chaves Abreu |
Membro |
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Rafaela da Silva Maia |
Membro |
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Marcos Antônio Figueiredo dos Santos |
Membro |
Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas/MG 27 de maio de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Cláudia Assunção Faria
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Inácio Franco
Prefeito Municipal