PORTARIA Nº 23.954/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 105/2025 – Pregão Eletrônico nº 013/205, cujo objeto é o “Fornecimento de materiais didáticos e de expediente, itens fracassados no pregão eletrônico nº 026/2024; PRC 095/2024 e outros, para atender as Secretarias Municipais durante o período de 12 meses.

GESTORA: Daiane Carla Gomes – Secretaria Municipal de Educação

FISCAIS:

Secretaria Municipal de Educação: Silenir Maria de Oliveira Parreiras

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Vânia Neli de Lima

Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Elisabete  Ribeiro da Silva

Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Secretaria Municipal de Gestão Pública: Lucas Marques Mascarenhas

Secretaria Municipal de Saúde: João Paulo Rezende Moreira, Alisson Soares de Mendonça, Regiane Batista Pereira, Helen C. D. Vieira Borges, Graziele Reis e Santos, Michael Corvea Santos e Juarez Martins de Oliveira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Karina Morato Campos Moreira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Trânsito: Josiane Cristina Ferreira

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Velório Municipal: Antônio Libério da Silva Sales

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 29 de maio de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal