PORTARIA Nº 23.972/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 359/2025 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Darcy Ferreira do cargo comissionado de Chefia de Resíduos Sólidos, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

Pará de Minas, 09 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito