TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023, FIRMADO EM 01/01/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA “CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ..”

Tendo em vista o permissivo da Lei nº 14.133/2021, as partes, de comum acordo, resolvem aditar o contrato supracitado mediante as cláusulas, e demais documentos constantes dos autos do processo Nº 00001/23:

CLÁUSULA 1.ª – Fica prorrogado o contrato em epígrafe pelo período de 15 de junho de 2025 à 14 de Dezembro de 2025.

CLÁUSULA 2.ª – Fica estabelecido o direito ao reajuste nos termos da cláusula 4.4, considerando a Portaria GM/MS nº 1924 de 17 de novembro de 2023 que altera valor e autorização do Controle Interno.

CLÁUSULA 3.ª – Em razão do reajuste ocorrido, fica estabelecido o valor deste Termo Aditivo em R$ 1.074,84(Mil, setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e via de consequência o valor contratual fica alterado para R$ 8.193,19(Oito mil, cento e noventa e três reais e dezenove centavos).

CLÁUSULA 3.ª – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para os mesmos fins.

Pará de Minas/MG, 10 de junho de 2025.

Sérgio Lúcio Cardoso

CPF.: 978.750.076-15

CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

Gilson Geraldo Silva

CPF.: 054.692.806-40

FUMUSA-Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação

CONTRATANTE

Testemunhas:

1 ______________________

CPF

2 ______________________

CPF