CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-060.

OBJETO: Prestação de serviço de seguro de veículo oficial tipo Van, marca Renault, modelo Master FL3 RR P, ano/modelo 2024/2025, com capacidade para 16 passageiros e adaptado com acessibilidade para pessoas com deficiência, de propriedade da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que é parte integrante do Contrato.

VALOR: R$ 3.037,14 (três mil, trinta e sete reais e quatorze centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0001.4012 – MANUTENÇÃO, REPAROS, CONSERVAÇÃO VEÍCULO(S) AUTOMOR OFICIAL

Elemento/Ficha

33.90.39.00.28 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Subelemento

3.3.90.39.53 – Seguros em Geral

Pará de Minas, 11 de junho de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas