PORTARIA Nº 23.979/2025
Institui e nomeia a Comissão Preparatória da 1ª Conferência das Cidades do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Considerando as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovado pela Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024. Considerando o Art.42 da portaria supramencionada que determina a necessidade de realização de convocatória da Conferência Municipal como etapa preparatória para a Conferência Nacional das Cidades.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Preparatória da 1ª Conferência das Cidades do Município de Pará de Minas, que será realizada no dia 27 de junho de 2025, com o objetivo de propor medidas e ações necessárias à realização da referida conferência, cujo tema será: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.”.
Art. 2º A Comissão Preparatória Municipal será composta pelos seguintes segmentos e membros:
Poder Executivo:
Luiz Lima – Vice Prefeito
Ana Paula Couto Gomes – Secretária de Gestão Pública
Marcos Vinicius de Oliveira Santos– Secretário de Desenvolvimento Urbano
Kenede Antonio dos Reis – Secretário de Meio Ambiente e Agronegócio
Poder Legislativo:
Geraldinho Cuica de Almeida - Vereador
Gustavo Henrique Duarte Silva - Vereador
Representantes das Associações:
Jurandyr Faria Leitão– ASCIPAM
Marcus Vinícius Barbosa de Araújo – CDL
Representantes de Entidades da Sociedade Civil:
Itamar José Ribeiro – AMAPANGEIA
Selma Elias de Oliveira Costa – AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
Gabriel Hugo da Silva - AEAPAM - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
Art. 3º Fica designado para o exercício das atividades de Coordenador Geral da Comissão Preparatória a Sra. Ana Paula Couto Gomes, Secretária Municipal de Gestão Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 06 de junho de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal