Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erro material contido na Portaria nº 23.976/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Nomear Simone Gonçalves Gomes Dutra para o cargo comissionado de Chefia do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – CAPS/AD, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data."

Leia-se: "Art. 1º –Nomear Simone Gonçalves Lopes Dutra para o cargo comissionado de Chefia do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – CAPS/AD, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data."