PORTARIA Nº 24.006/2025
Dispõe sobre férias prêmio.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;
Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 4913/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Iolando José da Silva, servidor estável, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, matrícula 4418, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 5º período adquirido, a partir de 14 de julho de 2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 25 de junho 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal