PORTARIA Nº 24.008/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido protocolado sob o nº PRO 5114/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido Herbert Oliveira Guimarães do cargo comissionado de Chefia de Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de junho de 2025.

Pará de Minas, 25 de junho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito