Processo: PRC 132/2022 - Modalidade: Concorrência nº 007/2022
ATA DE JULGAMENTO
Às 09:00 (nove) horas do dia 29 (vinte e nove) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 007/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO 2, NO BAIRRO PARAÍSO. Ficou responsável pela conferência das propostas, planilhas e cronogramas a Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, servidora lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e membro da Comissão Técnica. Aberta a sessão, não se fez presente nenhum representante das empresas credenciadas. Ato contínuo, procedeu-se então à abertura dos envelopes de n.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL, seguindo os critérios do edital, conforme segue abaixo:
1ª) CVCTEC ENGENHARIA EIRELI – R$ 1.567.020,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, vinte reais e oito centavos);
2ª) CONSTRUTORA DNZ EIRELI – R$ 1.575.756,14 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos);
3ª) CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA – R$ 1.675.054,29 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos);
4ª) ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA – R$ 1.774.519,62 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos);
5ª) TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 1.804.597,54 (um milhão, oitocentos e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
6ª) PM EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – R$ 1.899.579,71 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).
Após conferência da proposta, da planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, pela Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foi declarada vencedora a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI. Conforme prerrogativas da Lei Complementar 123/06, uma vez observado o intervalo de 10% (dez por cento) que caracteriza o empate ficto, o Presidente declara iniciado o prazo de 02 (dois) dias úteis, estabelecido no item 10.5.1.1 do Edital, oportunizando a licitante CONSTRUTORA DNZ EIRELI apresentar proposta de preço inferior a primeira colocada, que deverá ser protocolada na sede da Prefeitura, na Gerência de Atendimento ao Cidadão, localizada na Praça Afonso Pena, n.º 30, Centro. Foram detectados erros materiais no preenchimento da planilha de custos e, em consonância com o artigo 35 da Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 5/2017 e Anexo VII-A, bem como, entendimento do TCU, conforme Acórdão: 2546/2015-TCU-Plenário-Rel. Min. André de Carvalho, a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, motivo pelo qual foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, cujo valor é de R$1.566.759,18 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), portanto, sem majoração do valor global ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site: http://transparencia.parademinas.mg.gov.br, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e responsável pela conferência da documentação técnica.
Pará de Minas, 29 de junho de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica