TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 004/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº (PRC) 1035/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS, NA MODALIDADE DE MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇOS DA CONCESSIONÁRIA, PARA ATENDER A FROTA DE MÁQUINAS PESADAS.

Examinados os atos e termos do Processo Licitatório (PRC) nº 1035/2021, sob a modalidade Pregão nº 004/2022, Registro de Preços nº 002/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS, NA MODALIDADE DE MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇOS DA CONCESSIONÁRIA, PARA ATENDER A FROTA DE MÁQUINAS PESADAS, para atender à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Considerando documento enviado pela secretaria requisitante constante às fls. 246, solicitando a revogação do processo acima referenciado;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a Revogação do Processo Licitatório (PRC) nº 1035/2021 modalidade Pregão nº 004/2022, Registro de Preços nº 002/2021.

Pará de Minas, 30 de junho de 2022.

Elias Diniz

Prefeito Municipal