1. Introdução

A tuberculose (TB) representa um grave problema de saúde pública e permanece como uma das principais causas de óbito no mundo. Minas Gerais figura entre os estados com maior número de casos no Brasil, e o município de Pará de Minas apresenta significativa contribuição para esse cenário, exigindo vigilância constante e ações efetivas de enfrentamento.

2. Definição de caso:

De acordo com o Ministério da Saúde, considera-se caso de Tuberculose aquele que atende a, pelo menos um dos seguintes critérios:

2.1 Caso suspeito:

• Indivíduos que apresentem tosse por duas semanas ou mais, seja seca ou produtiva;

• Presença de sinais e sintomas gerais de origem não esclarecida tais como febre, astenia, emagrecimento, sudorese noturna e irritabilidade.

Em crianças menores de 10 anos de idade, a suspeição deve ser considerada nos seguintes casos:

• Pneumonias de evolução arrastada, sem resposta satisfatória ao uso de antibióticos e/ou com dissociação clínico-radiológica;

• Recém-nascidos de mães com diagnóstico de tuberculose, com quadro clínico sugestivo de infecções congênitas ou sepse tardia (tuberculose congênita);

• Contatos intradomiciliares, extradomiciliares ou institucionais de casos de tuberculose pulmonar ou laríngea, com teste rápido molecular (TRM-TB) positivo ou baciloscopia de escarro positiva, ainda sem início de tratamento ou com menos de 15 dias de tratamento.
  
  
  

2.2 Caso confirmado

Considera-se caso confirmado de tuberculose aquele com diagnóstico estabelecido preferencialmente por métodos bacteriológicos e/ou moleculares, tais como:

• Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB), indicado quando suspeição de casos novos. A sensibilidade do TRM-TB em amostras de escarro de adultos é de cerca de 90%. O teste também detecta a resistência à rifampicina, com uma sensibilidade de 95%.

• Baciloscopia direta (BAAR); para casos de reincidência da doença; permite detectar de 60% a 80% dos casos de TB pulmonar em adultos, o que é importante do ponto de vista epidemiológico, já que os casos com baciloscopia positiva são os maiores responsáveis pela manutenção da cadeia de transmissão.

• Cultura para Micobactérias, o resultado da cultura confirma o diagnóstico de micobacteriose, sendo necessária a identificação de espécie para caracterizar se é um caso de TB ou outra micobactéria. A cultura do escarro pode aumentar em até 30% o diagnóstico bacteriológico da doença.

• Raio-X de tórax, primordial na avaliação inicial e no acompanhamento da TB pulmonar. Nela podem ser observados vários padrões radiológicos sugestivos de atividade da doença, como cavidades, nódulos, consolidações, massas, processo intersticial (miliar), derrame pleural e alargamento de mediastino (BOMBARDA et al., 2001).

Considerando-se as dificuldades no diagnóstico da TB pulmonar em crianças menores de 10 anos de idade, pela característica paucibacilar da doença nesta faixa etária e pela impossibilidade de obtenção de amostras clínicas para confirmação bacteriológica/molecular na grande maioria dos casos. O diagnóstico da TB pulmonar na infância é baseado em uma combinação de critérios clínicos, epidemiológicos, associados a teste imunológico não específico de infecção tuberculosa e à radiografia de tórax. Não existe padrão ouro para seu diagnóstico, nem um algoritmo diagnóstico universal (LIGHTER; RIGAUD, 2009; WHO, 2013a). Deve ser utilizado:

• Escore clínico, conforme os quadro 1 e 2 (disponível no Protocolo Clínico e operacional para controle da Tuberculose em Minas Gerais <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/MANUAL%20DO%20ESTADO%20DE%20TUBERCULOSE%20(1)%20(2).pdf> 1ª edição, página 25, ano 2022. Acesso em: 03 de julho de 2025). As crianças com quadros pulmonares complexos e escore igual ou inferior a 25 pontos, devem ser encaminhadas para a referência secundária ou terciária, assim como na suspeita de formas extrapulmonares.

• Raio-X de tórax. Pode estar alterado antes mesmo do aparecimento dos sintomas clínicos, apesar da sua normalidade não excluir o diagnóstico.

• Prova Tuberculínica. A prova tuberculínica (PT) deve ser interpretada como sugestiva de infecção por M. tuberculosis, independentemente do tempo de vacinação pela BCG. Considerar positivo quando ≥ a 5mm e negativa quando < a 5 mm.

Quadro 1 - Diagnóstico da tuberculose pulmonar em crianças sem escarro ou com teste rápido molecular para tuberculose negativo/não detectado ou baciloscopia negativa

Quadro 2 - Interpretação do somatório de pontos o escore clínico

Fonte: Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. 1º Protocolo Clínico e Operacional para o Controle da Tuberculose em Minas Gerais. 1. ed. rev. Belo Horizonte: SES-MG, 2022.

Grupos vulneráveis

No Brasil, assim como em outros países que possuem condições de vida semelhantes, alguns grupos populacionais têm maior vulnerabilidade para a Tuberculose. Entre eles se destacam a população em situação de rua, pessoas vivendo com HIV, pessoas privadas de liberdade e indígenas sendo os riscos de adoecimento descritos respectivamente 56 vezes maior, 28 vezes maior, 28 vezes maior e 3 vezes maior.

3. Transmissão

A contaminação se dá por via respiratória, através da inalação de partículas de aerossóis liberadas no ar por um bacilífero através da fala, espirros e principalmente ao tossir.

Notificação de casos :

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

• A tuberculose é um dos agravos de notificação compulsória em todo território nacional, e deve ser notificada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

• Para o agravo tuberculose, serão notificados casos novos, recidivas, reingressos após abandono, pós-óbito e transferências.

• O formulário utilizado deve ser a ficha de notificação/investigação padronizada, devendo estar com todos os campos preenchidos.

• As instruções de preenchimento devem ser rigorosamente obedecidas, não devendo ficar campos em branco.

• A digitação dos dados da notificação e da investigação deve ser efetuada na mesma ocasião no primeiro nível informatizado do sistema e a ficha de notificação deve ser arquivada.

4. Diagnóstico Clínico

Não raramente, a TB pode manifestar-se sob diferentes apresentações clínicas, relacionadas com o órgão acometido. Desta forma, outros sinais e sintomas, além da tosse prolongada, podem ocorrer e devem ser valorizados na investigação diagnóstica individualizada (CONDE; FITERMAN; LIMA, 2011; SBPT; COMISSÃO DE TUBERCULOSE, 2009; TB CARE I, 2015).

5. Diagnóstico diferencial

A TB deve ser incluída no diagnóstico diferencial dos casos de febre de origem indeterminada, síndrome consumptiva, pneumonias de resolução lenta e em todo paciente com tosse prolongada sem causa conhecida. A seguir, listamos algumas condições clínicas que fazem diagnóstico diferencial com as principais formas de TB.

• Na forma pulmonar, o diagnóstico diferencial deve ser feito principalmente com silicose, infecções fúngicas, neoplasias, infecções bacterianas, outras micobacterioses, doenças autoimunes, embolia pulmonar, entre outras (GADKOWSKI; STOUT, 2008).

• Os linfomas representam o principal problema no diagnóstico diferencial na TB pleural, entanto, os linfomas raramente apresentam-se com derrame pleural sem envolvimento de outras estruturas torácicas e/ou extratorácicas, com exceção dos linfomas primários de cavidade, que são raros. Geralmente são observados alargamento de mediastino na radiografia de tórax e linfonodomegalias na tomografia computadorizada de tórax. Nesses casos, exames citológicos do líquido pleural associados a técnicas de imunofenotipagem conduzem, com relativa segurança, ao diagnóstico etiológico (MORISSON; NEVES, 2008).

• Na forma ganglionar, o diagnóstico diferencial da TB deve ser feito com doenças linfoproliferativas; outras micobactérias (Complexo Mycobacterium avium-intracellulare, Mycobacterium scrofulaceum, Mycobacterium kansasii, Mycobacterium bovis, Mycobacterium haemophilum); infecções bacterianas; infecções fúngicas, como histoplasmose e criptococose, especialmente em pacientes imunocomprometidos; toxoplasmose e sarcoidose (FONTANILLA; BARNES; REYN, 2011).

• A TB meníngea deve incluir, entre os diferenciais, outras infecções bacterianas, fúngicas ou virais do sistema nervoso central. Outras causas de meningite, como neoplasias, sarcoidose e lúpus eritematoso sistêmico, também devem ser consideradas. O diagnóstico radiológico diferencial inclui a criptococose meníngea, sarcoidose, linfomas, metástases e encefalite por citomegalovírus (YU et al., 2014).

• Na TB óssea, o principal diferencial deve ser feito com artrite séptica ou osteomielite causadas por outros patógenos como Staphylococcus aureus e Brucella melitensis, criptococose, histoplasmose e etiologias não infecciosas como osteossarcoma, mieloma múltiplo, linfoma não Hodkin, histiocitose X, Doença de Paget e outras neoplasias óssea (GARG; SOMVANSHI, 2011).

6. Diagnóstico laboratorial:

Deve ser solicitado considerando as descrições de exames laboratoriais conforme descrito no item 2.2 deste documento.

A solicitação de TRM-TB ou Cultura para BAAR deve ser realizada no formulário de Requisição de Exame - Tuberculose (Anexo A) e o exame especificado no campo destacado no mesmo formulário.

A solicitação de BAAR deve ser realizada em DUAS VIAS na requisição de exames laboratoriais de Pará de Minas do SUS.

6.1 Coleta das amostras:

• Por se tratar de autocoleta, explicar a importância do exame e o procedimento para o paciente utilizando termos claros e de fácil entendimento;

• Identificar o frasco com nome completo, tipo de material e data da coleta.

• Lavar a boca com água antes de expectorar, para eliminar resíduos de comida, pasta de dente, etc.;

• Inspirar profundamente, reter por instantes o ar no pulmão, tossir e lançar o material no recipiente: esta operação deve ser repetida até a obtenção de 3 eliminações de escarro, evitando que escorra pela parede externa do pote;

• Fechar completamente o pote e envolvê-lo em papel limpo, com o cuidado de manter o frasco a boca para cima;

• Lavar as mãos com água e sabão.

OBSERVAÇÕES:

1. Quando a expectoração é escassa, pode-se, a critério médico, recorrer a outros métodos, como indução do escarro e colheita do material por

broncoscopia;

2. A boa amostra de escarro é a proveniente da árvore brônquica, obtida após esforço da tosse e não a que se obtém da faringe que, usualmente, contém saliva;

3. O escarro deve ser colhido em local aberto e bem ventilado. Se realizada em uma sala, esta deverá ser arejada, tendo as janelas e portas abertas para reduzir a concentração de partículas infectantes.

4. A coleta deve ser feita em potes plásticos descartáveis, transparentes, estéreis, de boca larga, com tampa de rosca e capacidade de cerca de 30 a 50mL (Manual de orientações de envio de amostras biológicas para FUNED, 2022)

No entanto, amostras com aspecto diferente do ideal não devem ser descartadas, devem ser encaminhadas ao laboratório para análise.

A amostra deve ser encaminhada ao laboratório juntamente com a requisição preenchida adequadamente ao exame solicitado.

Quadro 3: Orientações de ao paciente

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil. 2. ed. atual. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019.

Figura 2: Coleta da primeira amostras na unidade de saúde

Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. 1º Protocolo Clínico e Operacional para o Controle da Tuberculose em Minas Gerais. 1. ed. rev. Belo Horizonte: SES-MG, 2022.

Figura 2: Coleta da amostra a domicílio

Fonte: Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. 1º Protocolo Clínico e Operacional para o Controle da Tuberculose em Minas Gerais. 1. ed. rev. Belo Horizonte: SES-MG, 2022.

6.2 Fluxograma de envio da amostra ao laboratório

7. Medidas de Controle de Infecção:

• Rápida e correta identificação de SR;

• Oferecimento de máscara cirúrgica ao SR durante a permanência na unidade de saúde, instruindo-o sobre a etiqueta de tosse;

• Garantia de ambiente de permanência de possíveis SR com adequada ventilação. Caso seja possível, a sala de espera deve ser preferencialmente em área externa;

• Presença de exaustores ou ventiladores, de forma a dirigir o ar dos ambientes potencialmente contaminados para o exterior e não aos demais cômodos da instituição;

• Local adequado para coleta de escarro, de preferência em área externa do serviço de saúde. O ambiente deve também assegurar suficiente privacidade. Não utilizar cômodos fechados, como banheiros;

• A coleta do escarro induzido somente deve ser realizada em ambiente apropriado, com as medidas de biossegurança adequadas.

• A medida de proteção individual recomendada é o uso de máscaras respiratórias, nas seguintes especificações (BRASIL, 2019a). O uso deve ser criterioso e com as devidas orientações para evitar constrangimentos e estigmatização das pessoas com TB.

• Unidos – EUA), para profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes, para uso em áreas de alto risco de transmissão (por exemplo: quartos de isolamento respiratório e ambulatórios que atendem mais de 50 pessoas com TB por ano) (KRITSKI, 2000; BRASIL 2011). Também são indicadas para profissionais de saúde em atendimentos de bacilíferos ou potencialmente bacilíferos, sobretudo com suspeita ou resistência comprovada aos fármacos; em laboratórios ou ambientes fechados que realizem procedimentos com formação de partículas infectantes; profissionais que realizem transporte de pessoas bacilíferas ou com suspeita de TB pulmonar; excepcionalmente no caso de visitas domiciliares à pessoa com TB.

• Máscaras cirúrgicas são recomendadas para pessoas sintomáticas respiratórias ou com TB pulmonar e laríngea (enquanto bacilíferos) nas seguintes situações: unidade de saúde, durante o deslocamento para realização de exames ou procedimentos(onde a pessoa deve ter seu atendimento priorizado) e em domicílios com a presença de recém-nascidos.

8. Paciente Domiciliado e Acamado

• Para o paciente domiciliado ou acamado, o fluxo de coleta dos exames necessários, devem ser realizados em domicílio (TRM, CULTURA, BAAR, PPD e coletas de sangue)

• Caso seja necessária a realização de Rx, a equipe da UBS ou SAD ficará responsável por emitir a solicitação de exames, e agendá-lo no Hospital Nossa Senhora da Conceição pelo telefone 3233-5400.

• Após agendado, o enfermeiro da UBS ou SAD, deverá fazer contato com a coordenação do setor de transporte pelo telefone (37) 99976-0925 ou 3233-5800 ramal 4052 e solicitar o agendamento da ambulância que fará o transporte do paciente para a realização do exame. Essa solicitação deve ser oficializada por e-mail contendo, além dos dados do paciente e do exame, a seguinte observação: NECESSÁRIO MANTER MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA SINTOMÁTICO RESPIRATÓRIO.

9. Monitoramento dos contatos

9.1 Critérios para internação

• O manejo da TB é ambulatorial, excetuando-se os casos que demandam maior suporte propedêutico e terapêutico. O período de internação quando necessário deve ser reduzido ao mínimo possível.

• A internação compulsória é indicada em casos excepcionais, esgotadas as possibilidades de abordagem ambulatorial, com avaliação dos serviços de assistência social e aval do Ministério Público. Deve-se garantir estrutura adequada para o tratamento e respeito à sua integridade física, mental e social, inclusive evitando exposição pública a situações vexatórias, onde possam sofrer preconceito e discriminação (BRASIL, 2019a; OPAS, 2015).

10. Tratamento

O tratamento da TB é padronizado nacionalmente, sendo disponibilizado somente pelo SUS. Sua eficácia está relacionada a diversos aspectos, entre eles a sensibilidade do bacilo aos fármacos, a dosagem adequada, às interações medicamentosas, a tomada regular dos medicamentos e o seguimento das demais diretrizes protocolares. O tratamento da tuberculose é padronizado e os medicamentos fornecidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde;

• A baciloscopia de controle deve ser solicitada mensalmente, enquanto houver escarro espontâneo;

• O raio-x de tórax deve ser realizado na avaliação inicial de todas as formas de tuberculose e durante o acompanhamento, especialmente ao final do segundo mês e ao término do tratamento;

• Os medicamentos são prescritos de acordo com o peso;

• Recomenda-se que a periodicidade das consultas de controle e da dispensação de medicamentos seja de até 30 dias;

• As reações adversas e as interações medicamentosas devem ser avaliadas em todas as consultas;

• É imprescindível fortalecer as medidas de adesão.

• O número de comprimidos da fase de manutenção também depende da apresentação farmacológica do Rifampicina+Isoniazida (RH) dose 300/150mg ou 150/75mg. Diante disso, recomenda-se que prescrição e dispensação sejam rigorosamente orientadas, sobretudo quando os medicamentos apresentarem formulações farmacológicas distintas;

• Os medicamentos devem ser preferencialmente tomados pela manhã em jejum (uma hora antes do café da manhã ou duas horas após) e em dose única. No caso de intolerância gastrointestinal, pode-se tomar junto com o alimento e, na pessoa em diálise, após o procedimento;

• A duração do tratamento com o esquema básico é de 6 meses, exceto nas formas meningoencefálica e osteoarticular, cuja duração é de 12 meses;

• Em caso da baciloscopia positiva ao final do segundo mês deve-se: prolongar por mais um mês a fase intensiva Rifampicina Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol (RHZE), verificar a adesão e avaliar resistência micobacteriana (TRM-TB, cultura e teste de sensibilidade);

• O prolongamento da fase de manutenção deve ser decidido por orientação de uma referência secundária ou terciária. Dentre as indicações destacam-se:

  • O Pacientes com baciloscopias de acompanhamento negativas, com evolução clínica e/ou radiológica insatisfatórias;

  • Pacientes com baciloscopia positiva (poucos bacilos) no quinto ou sexto mês de tratamento, isoladamente, com boa evolução clínica e radiológica. Investigar a possibilidade de TB resistente;

  • Pacientes com apresentação radiológica evidenciando múltiplas cavidades, especialmente se exibem baciloscopia positiva ao final do segundo mês de tratamento. Investigar a possibilidade de TB resistente;

  • Caso a pessoa deixe de tomar os medicamentos, sem a configuração de abandono, acrescentar o número de doses faltantes na respectiva fase de tratamento;

  • As gestantes devem utilizar o esquema básico, exceto na presença de alguma contraindicação (exemplo, reação adversa maior). Atenção para a necessidade de ajuste de doses de acordo com o aumento do peso;

  • Prescrever piridoxina (vitamina B6), independentemente de reações adversas, nos seguintes casos: idoso, gestante, lactente de pessoa em tratamento (apenas em caso de aleitamento exclusivo), diabéticos, Pessoa vivendo com HIV (PVHIV), histórico de convulsão, doença renal crônica, histórico de uso abusivo de álcool, desnutrição, entre outros. Administrar preferencialmente à noite na dose de 50 mg/dia em adolescentes e adultos. Consultar a disponibilidade de apresentação do medicamento no município;

  • O tratamento em PVHIV tem a duração de seis meses, independentemente da fase da evolução viral. Para mais informações consultar o Manual de Recomendações para Controle da Tuberculose no Brasil (BRASIL, 2019a);

  • Existem outras diretrizes para tratamento em condições especiais (hepatopatia, nefropatia, diabetes, entre outros). Para mais informações, consultar o Manual de Recomendações para Controle da Tuberculose no Brasil (BRASIL, 2019a).

10.1 Tratamento em adultos e adolescentes

Esquema básico para o tratamento da tuberculose em adultos e adolescentes:

Quadro 4: Esquema básico para o tratamento da tuberculose em adultos e adolescentes (a partir de 10 anos de idade), exceto as formas meningoencefálica e osteoarticular

10.2 Tratamento em Crianças (menores de 10 anos de idade)

O esquema para tratamento é dividido em duas fases (fase intensiva e de manutenção). Os medicamentos do esquema básico são apresentados em doses fixas combinadas, com três ou dois fármacos em cada comprimido (RHZ ou RH) para os menores de 10 anos de idade e peso inferior a 25 kg. A dosagem depende do peso, que será aferido em todas as consultas para eventuais ajustes posológicos.

Quadro 5: Esquema Básico para o tratamento da tuberculose pulmonar em crianças menos de 10 anos de idade e com peso inferior a 25kg

Quadro 6: Esquema Básico para o tratamento da tuberculose pulmonar em crianças menos de 10 anos de idade e com peso igual ou superior a 25kg

10.3 Tratamento diretamente observado

O Tratamento Diretamente Observado (TDO) é uma prática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o acompanhamento de todos os casos de tuberculose, independentemente de sua forma clínica. Esta estratégia envolve uma atuação ativa e sensível dos profissionais de saúde, que vai além da simples observação da tomada dos medicamentos (WHO, 2015).

O TDO oferece uma oportunidade para fortalecer o relacionamento entre o paciente, sua família e os serviços de saúde, promovendo uma maior confiança e cooperação. Também é um momento crucial para identificar e superar as barreiras que podem dificultar a adesão ao tratamento.

A aplicação do TDO deve ser realizada em locais que considerem tanto as necessidades do paciente quanto às capacidades do serviço de saúde. As modalidades podem incluir atendimento em casa, nos serviços de saúde, de forma compartilhada entre diferentes unidades de atendimento, ou ainda em instituições de longa permanência (BRASIL, 2019).

O TDO também pode ser realizado por meio de tecnologias digitais, quando a supervisão da tomada dos medicamentos for feita através de recursos como vídeos ou imagens ao vivo (síncronos), ou gravadas (assíncronos), chamadas de voz, ou mensagens de texto nas quais o paciente confirma, de forma auto referida, que realizou o tratamento. Entre as tecnologias digitais utilizadas para essa finalidade estão aplicativos móveis, WhatsApp, Facetime, SMS, ligações telefônicas, entre outras.

Quadro 7: Passo a Passo da realização do Tratamento Diretamente Observado

Fonte: Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde. 1º Protocolo Clínico e Operacional para o Controle da Tuberculose em Minas Gerais. 1. ed. rev. Belo Horizonte: SES-MG, 2022.

10. Tuberculose Resistente

Todos os pacientes com tuberculose droga resistente (TBDR) comprovada e seus contatos devem ser encaminhados à referência terciária para: definição de esquema terapêutico e plano de cuidado, avaliação de interações medicamentosas e acompanhamento mensal, entre outras ações (BRASIL, 2019a).

O médico responsável deverá preencher o Formulário de Solicitação de Atendimento de Tratamento Fora do Domicílio, anexo F. O referido formulário deve ser entregue no setor de Controle e Avaliação/TFD, dentro do horário de funcionamento do serviço, por qualquer pessoa devidamente autorizada, portando além da solicitação, os seguintes documentos do paciente: cópia do documento de identidade, Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), comprovante de residência e laudo do exame que comprove a resistência aos fármacos.

11. Imunização

A vacina BCG (Bacilo Calmette-Guérin) é utilizada desde a década de 1920 como medida preventiva complementar no controle da tuberculose. A vacina previne especialmente as formas graves da doença, como TB miliar e meníngea na criança. É uma das mais utilizadas em todo mundo e sua incorporação nos programas de imunização teve impacto na redução da mortalidade infantil por TB em países endêmicos. A vacina BCG está, prioritariamente, indicada para crianças de 0 a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade, para:

• Administrar ao nascimento ou o mais precocemente possível;

• Recém-nascidos com peso ≥ 2 kg devem ser vacinados o mais precocemente possível, de preferência na maternidade, logo após o nascimento.

• Crianças expostas ao HIV, a vacinação BCG deve ser feita conforme as recomendações a seguir:

  • Crianças de até 4 anos, 11 meses e 29 dias que chegam ao serviço, ainda não vacinadas, poderão receber BCG se assintomáticas e sem sinais de imunodepressão;

  • A revacinação não é indicada;

  • A partir dos 5 (cinco) anos de idade, crianças vivendo com HIV não devem ser vacinadas, mesmo que assintomáticas e sem sinais de imunodeficiência.

12. Infecção Latente por Tuberculose (ILTB)

12.1 Introdução

A Infecção Latente por Tuberculose (ILTB) ocorre quando uma pessoa se encontra infectada pelo Mycobacterium tuberculosis, sem manifestação da doença ativa. O tratamento da ILTB reduz o risco de a pessoa que teve contato com o bacilo desenvolver a forma ativa da tuberculose e ajuda a interromper a cadeia de transmissão da doença.

12.2 Definição de Caso

Será considerado um caso de ILTB o indivíduo infectado pelo Mycobacterium tuberculosis, identificado por meio de prova tuberculínica (PT), desde que adequadamente descartada a TB ativa (por meio de anamnese, exame físico, vínculos epidemiológicos, exames bacteriológicos, achados radiológicos e/ou outros exames complementares).

12.3 Caso suspeito

A Infecção Latente por Tuberculose (ILTB) ocorre quando uma pessoa se encontra infectada pelo Mycobacterium tuberculosis, sem manifestação da doença ativa. O tratamento da ILTB reduz o risco de a pessoa que teve contato com o bacilo desenvolver a forma ativa da tuberculose e ajuda a interromper a cadeia de transmissão da doença.

12.4 Caso confirmado

A confirmação do caso consiste em uma avaliação de fatores como o grau de exposição do contato com a fonte contaminada, de maneira individualizada, considerando a forma da doença do caso-fonte, o ambiente e o tempo de exposição.

12.5 Grupos vulneráveis

Dentre os mais suscetíveis se destacam-se os portadores de HIV, diabetes mellitus, desnutridos, bem como os que fazem uso de imunossupressores e/ou quimioterápicos, pessoas em situação de rua, com idade inferior a dois anos ou superior que 60 anos de idade, podem aumentar o risco de adoecimento.

12.6 Transmissão

A ILTB ocorre quando uma pessoa é infectada pelo Mycobacterium tuberculosis, mas o bacilo permanece inativo no organismo. Nessa fase, o indivíduo não apresenta sinais ou sintomas da doença ativa e não elimina bacilos no ambiente, o que significa que não há risco de transmissão para outras pessoas. A ILTB representa uma condição assintomática e não infecciosa.

Portanto, é fundamental esclarecer que portadores de ILTB não transmitem a tuberculose, mas devem ser acompanhados e, quando indicado, tratados para prevenir a progressão para a forma ativa da doença.

12.7 Diagnóstico Clínico

O rastreio da ILTB deve passar pela exclusão da doença ativa. Seu diagnóstico pode ser realizado nos níveis da atenção básica, secundária e terciária. Devendo-se atentar às populações com maior risco de adoecimento, como descrito anteriormente. A confirmação diagnóstica consiste na realização dos exames:

• Raio X de Tórax: Sendo necessário para descartar a forma ativa da doença.

• Prova Tuberculínica (PT): A PT consiste na inoculação intradérmica do derivado proteico purificado (PPD), com a função de medir a resposta celular a estes antígenos. A reação à PT deve ser lida de 48 a 96h (idealmente em 72 horas) após a aplicação, sendo considerada positiva a leitura maior ou igual a 5mm. Sua interpretação para indicação segue o quadro abaixo.

Quadro 8: Indicações de Tratamento da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolo de vigilância da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

Em crianças menores de 10 anos é necessário a utilização do Escore clínico, conforme já apresentado anteriormente.

12.8 Diagnóstico diferencial

• Gestantes: Recomenda-se postergar o tratamento da ILTB para após o parto. Entretanto, nas gestantes com infecção pelo HIV, tratar a ILTB após o terceiro mês de gestação. Abaixo está a descrição da segurança dos fármacos antiTB em gestantes e a classificação da segurança do medicamento.

• Contatos de TB Resistente: O tratamento deve ser individualizado dependendo da resistência do caso de TB identificado. Quando o caso índice tem identificação de bacilos monorresistentes à isoniazida, o tratamento da ILTB é realizado com a rifampicina. Nos demais casos recomenda-se, idealmente, proceder com a avaliação dos contatos em unidades de referência terciária para TB (BRASIL, 2019; BRASIL, 2021d).

• Privados de Liberdade: No caso das pessoas privadas de liberdade, não está recomendada a realização de PT em contatos de caso de TB, ou tratamento de ILTB, devido à alta probabilidade de ocorrência de reexposições e reinfecções. Nos casos de contatos que vivem com HIV, o tratamento da ILTB está indicado se descartada TB ativa.

• Lactantes: Devem utilizar os esquemas preconizados, com especial atenção ao monitoramento das reações adversas. Abaixo está a descrição da segurança dos fármacos antiTB em gestantes e a classificação da segurança do medicamento.

Segurança dos fármacos antibióticos em gestantes e lactantes:

12.9 Monitoramento dos contatos

A avaliação e a busca ativa de contatos ( pessoas que foram expostas a Tuberculose Pulmonar ou Laríngea), são ações essenciais para a interrupção da cadeia de transmissão da doença. Essa investigação deve ser criteriosa, considerando que a abordagem varia conforme o estado clínico desse contato. Quando o indivíduo apresenta sintomas respiratórios, a conduta é distinta daquela adotada para contato assintomático, exigindo avaliação imediata e aprofundada. Essa diferenciação de abordagem foi abordada nos tópicos anteriores desta nota, orientando a condução adequada em cada situação.

12.10 Tratamento

O 3HP é um novo esquema de tratamento da ILTB de curta duração. Consiste na tomada uma vez (1x) por semana dos medicamentos isoniazida (H) e rifapentina (P), durante três meses. O 3HP já está disponível no SUS. O 3HP pode ser utilizado por todas as pessoas com diagnóstico de ILTB e/ou com indicação de tratamento da ILTB, incluindo as pessoas vivendo com HIV (PVHIV), atentando para eventuais interações medicamentosas. O tratamento estará completo quando ocorrer a tomada de 12 doses de isoniazida + rifapentina por 12 semanas. Dependendo do caso, esse prazo pode ser prorrogado para 15 semanas. Em caso de dúvidas consultar manual informativo “TRATAMENTO DA INFECÇÃO LATENTE PELO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS COM RIFAPENTINA + ISONIAZIDA (3HP)” e nota informativa Nº 5 /2021 - CGDR/.DCCI/SVS/MC disponível no link <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/nota_informativa_no_5_rifapentina%20(6).pdf> Acesso em: 05 de maio de 2025.

12.10.1 Tratamento em adultos: esquema 3HP

12.10.2 Tratamento em crianças: esquema 3HP em menos de 10 anos de idade.

12.10.3 Tratamento diretamente observado:

A administração do Tratamento Diretamente Observado (TDO), da ILTB uma vez por semana, vai além da simples supervisão da tomada dos medicamentos, oferecendo uma oportunidade estratégica para um acompanhamento mais amplo e detalhado do paciente. Esse momento permite a detecção precoce de possíveis reações adversas, a avaliação de interações medicamentosas e o monitoramento geral do estado de saúde do paciente, possibilitando intervenções rápidas e seguras quando necessário.

Além disso, a posologia semanal do TDO favorece a conveniência do tratamento, o que pode aumentar a adesão dos pacientes.

13. Fluxograma para atendimento à Tuberculose e Infecção de Tuberculose Latente (ILTB)

Todos os atendimentos realizados devem ser devidamente registrados no prontuário eletrônico do paciente (PEP), de forma clara, objetiva, completa e tempestiva, garantindo a continuidade e a segurança da assistência prestada.

O Registro deve conter minimamente, informações como: dados de identificação do paciente; queixa principal e histórico clínico; exame físico, sinais vitais e achados relevantes; hipóteses diagnósticas e diagnósticos confirmados; prescrições e condutas adotadas; evoluções clínicas e multiprofissionais; resultado de exames, procedimentos realizados; encaminhamentos; altas e orientações ao paciente; além de recusas assistidas, quando aplicáveis.

15. Referências

1. MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA A FUNED. Disponível em <https://www.funed.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Manual-de-orientacoes-para-o-envio-de-amostras-biologicas-para-a-FUNED.pdf> Acesso em: 06 de Maio de 2025

2. MANUAL DE RECOMENDAÇÕES PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE NO BRASIL. In: MANUAL DE RECOMENDAÇÕES PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE NO BRASIL. [S. l.], 2019. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Manual%20de%20Recomendacoes%20e%20Controle%20da%20Ttuberculose%20no%20Brasil%202%C2%AA%20ed.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.

3. PROTOCOLO CLÍNICO E OPERACIONAL PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE EM MINAS GERAIS Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/MANUAL%20DO%20ESTADO%20DE%20TUBERCULOSE%20(1)%20(2).pdf> Acesso em: 20 de maio 2025.

4. MANUAL DE RECOMENDAÇÕES PARA O CONTROLE DA TUBERCULOSE NO BRASIL <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/manual_recomendacoes_controle_tuberculose_brasil_2_ed%20(1).pdf> Acesso em 20 de maio de 2025

5. NOTA INFORMATIVA Nº 5/2021-CGDR/.DCCI/SVS/MS Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/nota_informativa_no_5_rifapentina%20(6)%20(1).pdf> Acesso em: 19 de maio de 2025

6. NOTA INFORMATIVA Nº 4/2024-CGTM/.DATHI/SVSA/MS Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/nota-informativa-no-42024-cgtm-dathisvsa.pdf> Acesso em: 19 de maio de 2025

7. Protocolo de vigilância da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis no Brasil Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/protocolo_vigilancia_infeccao_latente_mycobacterium_tuberculosis_brasil%20(1).pdf> Acesso em: 19 de maio de 2025

8. NOTA INFORMATIVA Nº 20/2023-CGTM/.DATHI/SVSA/MS Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/sei_ms-0037162163-nota-informativa-20.pdf> Acesso em: 19 de maio de 2025

9. FICHA DE NOTIFICAÇÃO / INVESTIGAÇÃO TUBERCULOSE Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/FICHA%20DE%20NOTIFICA%C3%87%C3%83O%20DE%20Tuberculose_v5.pdf> Acesso em 27 de maio de 2025

10. FICHA DE NOTIFICAÇÃO DAS PESSOAS EM TRATAMENTO DA ILTB Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/ILTB_FICHA_DE_NOTIFICACAO_DA_PESSOAS_EM_TRATAMENTO_DA_ILTB.pdf.crdownload.pdf> Acesso em: 27 de maio de 2025

11. REQUISIÇÃO DE EXAME - TUBERCULOSE Disponível em: <file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Desktop/MANEJO%20EPIDEMIOL%C3%93GICO/Tuberculose/Refer%C3%AAncia/micobact%C3%A9rias-TBC%20(1).pdf> Acesso em: 27 de maio de 2025

12. FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA INFECÇÃO LATENTE PELO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (ILTB) Disponível em: https://ajudasaf.saude.mg.gov.br/54273-2/componente-estrategico/checklists/tuberculose-formularios-e-checklists Acesso em: 27 de maio de 2025

15. ANEXOS

• Anexo A - Requisição de Exame - Tuberculose

• Anexo B - FICHA DE NOTIFICAÇÃO DAS PESSOAS EM TRATAMENTO DA ILTB

• Anexo C - FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO TUBERCULOSE

• Anexo D - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA INFECÇÃO LATENTE PELO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (ILTB)

• Anexo E - FICHA DE ACOMPANHAMENTO DA TOMADA DIÁRIA DO MEDICAMENTO

Observação: O anexo E deverá estar anexado à receita médica no ato da dispensação do medicamento pela farmácia de medicamento estratégico. Assim, cabe à Atenção Primária à Saúde, realizar o preenchimento das doses assistidas. Ao término de cada mês de tratamento, o formulário deverá ser devolvido com as anotações à farmácia de medicamento estratégico para a dispensação dos medicamentos de tratamento do mês subsequente.

• ANEXO F: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO FORA DO DOMICÍLIO

Viviane Cristina de Carvalho

Presidente da Comissão Técnica de Emergências em Saúde

Gilberto Denoziro Valadares da Silva

Secretário Municipal de Saúde