SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA Portaria nº 24.053/2025 publicada no dia 10/07/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erro material contido na publicação da Portaria nº 24.053/2025, a qual dispõe sobre: "Concede a Carla Aparecida Amorim, servidora estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19.502, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio..." 

Onde se Lê:  "...ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar..."

Leia-se: "ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica..."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/07/2025.

Pará de Minas, 11 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal