ATA06 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PARÁ DE MINAS/MG .Aos 11 dias do mês de julho de 2025, às 09 horas e 00 minutos, reuniram-se de forma virtual (online), os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Para de Minas/MG, para realização de reunião extraordinária, convocada conforme os dispositivos legais da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e legislação municipal vigente. A reunião foi aberta pela Presidente do Conselho Denise Alencar Donisete de Castro, que agradeceu a presença de todos e apresentou a pauta: Deliberação da Programação da Emenda Parlamentar nº 202527550006 , de autoria do Deputado Dimas Fabiano , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a Cidade Ozanan de Pará de Minas. O recurso trata-se de emenda individual de caráter não obrigatória ao Plano de Assistência Social, sob a Funcional Programática nº 082455131219G0031, Fonte 1000000000, GND 3, vinculada à Programação nº 314710520250002, cujo processo encontra-se com Termo de Responsabilidade e Compromisso devidamente assinado, aguardando deliberação do Conselho. Posta a deliberação em votação, o plenário do CMAS, por unanimidade dos presentes, APROVOU a programação da emenda parlamentar nº 202527550006 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução na esfera municipal, conforme disposto nos termos apresentados e com base na legislação vigente. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião e mandou lavrar a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Áglia Campolina Leitão Mendonça, e pelos demais presentes.