PORTARIA Nº 24.056/2025

Institui Comissão para Chamamento Público.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o inteiro teor do Decreto Municipal 12.078/2022:

Considerando o Ofício nº 238/2025 da Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a Comissão de Contratação de Chamamento Público 05/2025 para atuar no PRC nº 168/2025; cuja finalidade é o Patrocínio do Evento: “Etapa Estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG/2025)” a se realizar nos dias 04 A 09 de agosto de 2025, que serão realizados em diversas quadras poliesportivas de Pará de Minas e no Parque do Barri, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio:

– Alexandre Moreno Valverde Amorim – Presidente

– Karina Maciel Araújo – Secretária

– Maria da Penha Mendes Geraldo – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 10 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito