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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 26/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua mesa diretora no dia 11 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a utilização dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES do Termo de Fomento nº 013/2024 – Projeto PsicoGude: O Portal das Emoções Infantis - Fortalecendo Direitos Inspirando Mudanças- Associação São Paulo Apóstolo – Bola de Gude, CNPJ:02.829.920/0001-42

Art. 2 Aprovar utilização do valor disponível dos rendimentos financeiros, conforme extratos bancários do crédito do recurso e do saldo atual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de maio de 2025

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas