Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Espaço Nova Cozinha e Aconchego – 3ª Etapa, cujo objetivo geral é garantir a qualidade e segurança de higiene na manipulação, produção e oferta dos alimentos, em ambiente adequado e harmonioso, como deve ser para um atendimento digno, respeitoso e acolhedor para os idosos residentes e colaboradores de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 128.949,62 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 004974/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 07 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 14 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social