Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA B. RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIGES – ABEV, CNPJ nº 23.772.759/0001-98.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “PERTENCER”, que tem como objetivo geral integrar e ampliar o convívio social enter os idosos, ofertando um espaço de atividades e recreações voltadas a valorização e ao cuidado psicomotor da pessoa idosa com intuito de incentivar e proporcionar a adoção de hábitos saudáveis, ativos e prazerosos. Estimular a memória alimentar, promovendo hábitos alimentares saudáveis e a aquisição de novas experiências culinárias, respeitando a cultura existente. Trazer o artesanato para a vida dos idosos através de métodos de fácil entendimento, resgatando vivências e promovendo autonomia, integração e ampliação do convívio social dos idosos, promover a sensibilização, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 156.935,00(cem e cinquenta seis mil, novecntos e trinta e cinco reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005424/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 010 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 14 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social