Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E COMBATE AO CÃNCER DE PARÁ DE MINAS-ABRACO, inscrita no CNPJ: 12.580.757/0001-00.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “ ACOLHER”, que tem como objetivo geral fomentar implantação de oficinas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, preferencialmente de vulnerabilidade social, com oficinas de pintura, musicalização, dança, pilates e rodas de conversas, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005458/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 013 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 15 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social