CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.168.891/0001-27

Objeto: Trata-se de doações realizadas pela Pessoa Jurídica ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS LTDA CNPJ:42.743.741/0001-40 referente aos anos de 2023 de R$3.000,00 e ano de 2024 de R$ 5.000,00 e UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – CNPJ; 42.940.528/0001-90 referente aos anos de 2023de R$8.908,96 e ano de 2024 no valor de R$10.654,46 e que totalizam o valor de R$ 27.569,44(vinte e sete mil, quinhentos sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para FIA, as quais serão destinadas à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.168.891/0001-27

O presidente do CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Senhora Patricia Aparecida Melo Castro, através da Resolução 013/2025 de 01 de abril de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 781 deliberou para autorizar o FIA (Fundo Municipal DA Infância e Adolescência) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 27.569,44(vinte e sete mil, quinhentos sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a qual será utilizada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado por unanimidade.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, CNPJ N.º 18.168.891/0001-27

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 16 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social