Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, inscrita no CNPJ sob número 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto Bola de Gude e Família de Mãos Dadas: Resgatando Valores e Brincadeiras, cujo objetivo geral é resgatar valores e tradições por meio de brincadeiras que promovem a interação familiar e comunitária de relevância pública e social. Promover o desenvolvimento de crianças em situação de vulnerabilidade social, assegurando a proteção, defesa e o atendimento de seus direitos fundamentais com atividades definidas no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 93.303,00 (noventa e três mil, trezentos e três reais).

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005405/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 07 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 16 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social