Firmado entre o Município de Pará de Minas e a INSTITUTO CPL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob número 07.604.596/0001-88.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto CORES QUE TOCAM, SONS QUE ENCANTAM, cujo objetivo geral é promover a inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade por meio da arte, da música, da expressão livre e da fotografia, proporcionando um ambiente seguro e estimulante que fortaleça sua autoestima, habilidades socioemocionais, vínculos familiares e oportunidades educacionais, contribuindo para a prevenção de situações de risco social e para a construção de um futuro mais digno e sustentável, com atividades definidas no Plano de Trabalho.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 93.303,00 (noventa e três mil, trezentos e três reais).

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005405/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 07 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 16 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social