RESOLUÇÃO NRO. 18/2025

Aprova a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos (Bacia do Paraopeba)

Período: 01/01 a 30/06/2025).

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária no dia 16 de julho de 2025:

CONSIDERANDO a prestação de contas, as explicações e esclarecimentos prestados pela responsável da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ( Diretora de Trabalho e renda);

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos, referente ao Projeto: Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais ( período de 01/01 a 30/06/2025).

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de julho de 2025.

DENISE ALENCAR DONISETE DE CASTRO

Presidente do CMAS – Pará de Minas