RESOLUÇÃO NRO. 19/2025

Aprova a Alteração do Plano de Aplicação de recursos – versões 02 e 03 – Projeto de fortalecimento dos Serviços socioassistenciais

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº. 3296/96, alterada pela Lei nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária no dia 16 de julho de 2025:

CONSIDERANDO as explicações e esclarecimentos prestados pela Diretora de Trabalho e Renda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

CONSIDERANDO a JUSTIFICATIVA – Alteração do Plano de aplicação de recursos ( Planos alterados -versões: Ano 02 e 03)

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprova a prestação de contas do Plano de Aplicação de Recursos, referente ao Projeto: Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais Municipais.

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de julho de 2025.

DENISE ALENCAR DONISETE DE CASTRO

Presidente do CMAS – Pará de Minas