PORTARIA Nº 24.073/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 126/2025 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Eliene Viegas de Faria para o cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – CMEI Professora Adelan Maria de Oliveira.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de junho de 2025.

Pará de Minas, 17 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito