PORTARIA Nº 24.074/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação descrita no Ofício nº 432/2025/Deurb da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.715/2025 que designou ao servidor efetivo, Lucas Villaça dos Santos, para a Função Gratificada de Supervisor, com acréscimo de 40%(quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito