PORTARIA Nº 24.075/2025

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Ofício nº 432/2025/Deurb – Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Lucas Villaça dos Santos, matrícula 25.709, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal