EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2025
O Prefeito Municipal de Pará de Minas/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 visando à contratação de pessoal, por prazo determinado, para a função pública de Técnico Administrativo, Jardineiro, Ajudante de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Pedreiro, Coveiro, Servente de Obras, necessária à continuidade dos serviços públicos da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e seus Departamentos Diretoria de Trânsito e Transporte Rodoviário, Chefia de Cemitério e Velório, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 6.045/2017 e alterações.
O Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica, submetendo-se à legislação vigente e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento das seguintes vagas abaixo nos Departamentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
1.2 Quatro (04) vagas na função Técnico Administrativo.
1.3 Duas (02) vagas na função de Coveiro mais cadastro reserva.
1.4 Duas (02) vagas na função de Pedreiro.
1.5 Três (03) vagas na função de Auxiliar de Serviços Gerais.
1.6 Uma (01) vaga na função de Jardineiro.
1.7 Cinco (05) vagas na função de Ajudante de Obras e Serviços, sendo (2) duas delas destinadas a PcD.
1.8 Quatro (04) vagas na função de Servente de Obras.
1.9 Uma (01) vagas na função de Pintor.
1.10 Uma (01) vaga na função de Motorista – CNH: Categoria D ou superior.
1.11 Na hipótese de cessação da causa transitória de excepcional interesse público justificadora da realização do Processo Seletivo Simplificado e ou de restrições orçamentárias, poderá a administração deixar de realizar as contratações previstas neste regulamento.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições de candidatos e entrega de documentos para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 terão início a partir de 22 de Julho de 2025 a 04 de Agosto de 2025, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, das 8:00 h às 11:00 h e das 14:00 h às 16:00 h.
2.2 A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 será gratuita.
2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, em fotocópias legíveis em envelope lacrado, com a ficha de inscrição colada na frente do envelope os seguintes documentos:
2.3.1. Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho;
2.3.2. CPF;
2.3.3. Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação na última eleição);
2.3.4. Curriculum, conforme modelo Anexo II;
2.3.5. Comprovante de histórico escolar;
2.3.6. Comprovante de endereço informado no currículo;
2.3.7.Cópias legíveis dos certificados de cursos e documentos especificados para a vaga desejada no item 3.2 e subitens;
2.4. O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo;
2.5. Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada gerará a eliminação e afastamento do candidato no processo seletivo.
2.6. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado;
2.7. Somente serão recebidos currículos entregues pelos candidatos ou por seus prepostos, sendo nesta hipótese obrigatória a apresentação de procuração original e autenticada em cartório, juntamente, com todos os documentos do candidato;
2.8. O currículo deverá ser apresentado de acordo com modelo constante do Anexo II deste Edital;
2.9. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função pública para a qual o candidato concorre;
2.10. O candidato portador de deficiência física deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório;
2.11 A falta de qualquer documentação no envelope entregue lacrado no ato da inscrição, implicará na exclusão do candidato do Processo Seletivo Simplificado regido pelo presente regulamento;
2.12. A inscrição do interessado no Processo Seletivo Simplificado implicará no conhecimento e na aceitação expressa das regras e instruções previstas neste regulamento, das normas legais do qual decorra e de eventuais retificações, aditamentos, comunicações, instruções e ou convocações, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento;
2.13. O(a) candidato(a) deverá informar na ficha de inscrição para qual Departamento concorre a presente vaga sendo estes: Diretoria de Trânsito e Transporte Rodoviário ou Chefia de Cemitério e Velório;
3. DA SELEÇÃO
3.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção do profissional que atenda aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de currículo/escolaridade e demais fatores conforme explicitado no presente Edital.
3.2. O critério de avaliação será conforme o quadro abaixo:
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, COVEIRO, PEDREIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, JARDINEIRO, AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR, MOTORISTA.
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ITEM AVALIADO |
DESCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO |
MÁXIMO |
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Preenchimento do currículo |
Preenchimento do currículo e informações anexas que conferem com o mesmo. |
0 |
10,0 pontos |
|
Formação Acadêmica |
Cursos, capacitações. |
10,0 pontos por curso ou capacitação |
50,0 pontos |
|
Experiência Profissional |
Carteira de trabalho e/ou comprovante com apresentação dos serviços prestados. |
4,0 pontos por experiência |
40,0 pontos |
|
TOTAL |
100,0 pontos |
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3.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no ANEXO I deste Edital, e conforme a especificidade da modalidade pretendida.
3.4. Apurado o total de pontos na hipótese de empate será dada a preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:
3.4.1. Obtiver maior tempo de experiência prática;
3.4.2. Obtiver maior nota nos certificados das modalidades;
4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
4.1. O candidato, para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida para inscrição deverá:
4.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
4.1.2. Não possuir antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado;
4.1.3. Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;
4.1.4. Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;
4.1.5. Ter boa conduta;
4.1.6. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções conforme item 4.1.9;
4.1.7. Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;
4.1.8. Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal;
4.1.9. Apresentar laudo médico atestando que o candidato está em perfeita condição de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.
4.1.10. A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos no item 1 deste Edital será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará a impossibilidade de contratação do candidato.
5. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1. As atribuições dos cargos, estão previstas no ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, da Lei Municipal Complementar nº 6.366/2019 e são as descritas no ANEXO I deste instrumento.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos e site da Prefeitura, conforme calendário abaixo.
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FASES |
DATA |
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Publicação do edital |
22/07/2025 |
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Período de inscrição e entrega de documentos |
23/07/2025 a 05/07/2025 |
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Divulgação da classificação preliminar |
12/08/2025 |
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Recebimento dos Recursos |
13/08/2025 a 15/08/2025 |
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Divulgação do resultado final |
20/08/2025 |
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Homologação do Processo Seletivo Simplificado |
22/08/2025 |
6.2. A inscrição do candidato para participar do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG implica o conhecimento e a aceitação das normas contidas neste Edital.
6.3. A homologação do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital é da competência do Prefeito Municipal.
6.4. O Contrato Administrativo para as funções públicas não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.
6.4.1. O Contrato Administrativo terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;
6.5. A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses:
6.5.1. Prática de falta grave, devidamente comprovada;
6.5.2. Prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas ao longo de um (01) mês;
6.5.3. Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;
6.5.4. Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;
6.5.5. Insuficiência de desempenho;
6.5.6. Homologação do Processo Seletivo;
6.6. O local de trabalho será na Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos Departamentos de Cemitério, Cemitério Parque, Velório e Departamento Municipal de Trânsito e nos projetos assistidos pela mesma, em que as atividades a serem desempenhadas pelos ocupantes do cargo;
6.7. O horário da jornada de trabalho será de acordo com o Anexo I, informado pelo Departamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano no qual o contrato exercerá suas funções, na data de início do exercício da função, estando ciente os selecionados que exercerão suas atividades de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
6.7.1. Caso o horário da jornada de trabalho estabelecida não atenda aos interesses do selecionado, este terá rescindido de pronto o seu contrato administrativo.
6.8. É facultada à Comissão do Processo Seletivo Simplificado ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado, com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.
6.9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.
6.10. Integram este Regulamento e dele fazem parte os seguintes ANEXOS, os quais devem ser lidos e interpretados.
6.10.1. ANEXO I – Função Pública, vagas, vencimento, carga horária, escolaridade e atribuições;
6.10.2. ANEXO II – Modelo de currículo;
6.10.3. ANEXO III – Ficha de inscrição a ser preenchida e colada na frente do envelope;
6.10.4. ANEXO IV – Justificativa
7. DO RECURSO:
7.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da data de publicação da classificação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas.
7.2. A justificativa dos indeferimentos após a divulgação no Diário do resultado da avaliação dos títulos e experiência profissional estará disponível para consulta na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante solicitação pelo e-mail deurb@parademinas.mg.gov.br.
7.3. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, Pará de Minas, Minas Gerais, 4º andar do prédio da Prefeitura, de 8:00 horas as 11:00 horas e de 13:30 horas as 16:30 horas;
7.4. O recurso deverá ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato julgar prejudicado e deverá conter o nome completo sem abreviaturas e o número de inscrição, o endereço completo, telefone, data e assinatura do mesmo e sua fundamentação.
7.5. Os recursos somente serão apreciados se apresentados no prazo estabelecido no subitem 6.1 deste Edital.
7.6. Findo o prazo para o recurso, o processo seletivo será homologado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
8. RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO:
8.1. As publicações da Classificação e do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, após a análise dos respectivos recursos apresentados, bem como a homologação do mesmo serão feitas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas, sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Gestão Pública e Saúde;
8.2. A desclassificação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado será disponibilizada individualmente mediante solicitação pelo e-mail deurb@parademinas.mg.gov.br, constando as métricas e critérios de avaliação estabelecidos neste Edital;
8.3. Nas publicações dos Resultados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas constarão apenas os candidatos classificados;
9. DA CONVOCAÇÃO:
9.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respeitada a ordem de classificação.
9.2. Etapas da convocação:
a) As convocações dos candidatos aprovados serão realizadas mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas, cujo prazo para comparecimento para ciência da Convocação será de 02 (dois) dias úteis contados de sua publicação e para início das atividades será de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Convocação.
b) A ciência e cumprimento dos prazos estabelecidos no item anterior são de inteira responsabilidade do candidato, cujo descumprimento ensejará em sua eliminação, sem concessão de novo prazo para interposição de recurso.
c) No ato de ciência da Convocação o candidato deverá comparecer no endereço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informado na convocação publicada, no horário de 07h30 às 16h00, para início da contagem dos 10 (dez) dias corridos, necessários para providência dos documentos necessários para formalização do contrato e início das atividades.
Pará de Minas, 18 de julho de 2025.
INÁCIO FRANCO
Prefeito Municipal
| ANEXO I FUNÇÃO PÚBLICA, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE MÍNIMA E ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO |
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| FUNÇÃO | REQUISITOS | NÚMERO DE VAGAS | VENCIMENTO BASE | JORNADA DE TRABALHO | ATRIBUIÇÕES |
| Técnico em Administração | Nível médio completo | 7 | R$ 2.427,00 | 44 horas semanais | – efetuar levantamentos sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos municipais; – auxiliar na execução de análises de trabalho; – executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamento e financeiro; – acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; – estudar processos complexos; – elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos; – colaborar no recrutamento e seleção de pessoal; – orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal; – fazer conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade; – desempenhar tarefas afins. |
| Coveiro | Nível elementar | 2 | R$ 1.450,35 | 44 horas semanais | – capinar todas as áreas pertencentes ao cemitério; – preparar as sepulturas, mediante autorização oficial; – zelar pela manutenção da limpeza das demais dependências; – desempenhar tarefas afins. |
| Pedreiro | Nível elementar | 3 | R$ 1.918,29 | 44 horas semanais | – assentar tijolos, blocos, passeios, manilhas e outros; – confeccionar lajes, colunas, vigas, reboco, passeios, meio–fio, boeiros e outros; – distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que foram executadas sob seu comando; – relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; – desempenhar tarefas afins. |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Nível elementar | 11 | R$ 1.450,35 | 44 horas semanais | – Manter rigorosamente limpas as dependências sob sua responsabilidade; – Auxiliar na mudança de móveis e equipamentos dos postos de saúde; – Fazer e distribuir café em horários pré–fixados, recolhendo os utensílios utilizados promovendo sua limpeza e cuidando para evitar danos e perdas materiais; – Zelar para que os equipamentos e local de seu trabalho estejam em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; - Auxiliar na colocação e troca de placas de sinalização de trânsito, instalação de tubos, e tarefas afins |
| Jardineiro | Nível elementar | 1 | R$ 1.452,58 | 44 horas semanais | – preparar mudas de plantas ornamentais em geral; – preparar canteiros; – zelar, cultivar, capinar, aguar plantas; – executar projetos paisagísticos – desempenhar tarefas afins. |
| Ajudante de Obras e Serviços | Nível elementar | 8 | R$ 1.457,06 | 44 horas semanais | – executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas, mecânicos; – desempenhar tarefas afins. |
| Servente de Obras | Nível elementar | 4 | R$ 1.457,06 | 44 horas semanais | – executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas e ajudante de obras; - auxiliar na colocação e troca de placas de sinalização de trânsito, instalação de tubos, e tarefas afins do Departamento de Trânsito. |
| Pintor | Nível elementar | 2 | R$ 1.781,42 | 44 horas semanais | - Preparação da superfície a ser pintada, removendo sujeiras, resíduos e outros materiais que possam interferir na aderência da tinta. - Aplicação de tinta asfáltica para demarcação de vias e execução de sinalização horizontal como faixas de pedestres, legendas, setas, etc. - Garantir o controle de qualidade do serviço. - Orientar e direcionar seus auxiliares na execução dos serviços. - Garantir a segurança no local de trabalho, utilizando equipamentos de proteção individual (EPI) e sinalizando a área. - Dirigir e manobrar veículos: Conduzir o veículo de forma segura e eficiente, obedecendo às leis de trânsito e as normas da empresa. - Transportar pessoas e/ou cargas: Levar passageiros ou mercadorias para diferentes destinos, garantindo a segurança e o conforto. - Verificar e manter o veículo: Realizar inspeções diárias do veículo para garantir que ele esteja em boas condições de funcionamento, como verificar os níveis de óleo, água e combustível, os pneus, freios e outros componentes. - Realizar manutenções básicas: Efetuar pequenos reparos ou ajustes no veículo. - Avisar o departamento de manutenção sobre qualquer defeito ou problema detectado no veículo. - Manter os documentos do veículo atualizados e em bom estado. - Cumprir as rotas e os horários estabelecidos pela chefia imediata. - Interagir com os passageiros de forma profissional e cortês. - Comunicar qualquer anomalia ou problema ao chefe imediato. - Executar outras tarefas de natureza semelhante ou de mesmo nível de Complexidade. |
| Motorista – CARTEIRA "D" | Nível fundamental completo CNH D | 1 | R$ 2.427,00 | 44 horas semanais | – dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano; – transportar pacientes ou servidores do Município; – auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê–lo nas macas para o interior de hospitais; – conduzir passageiros; – transportar cargas, entregando–as nos locais de serviço ou de depósito; – carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão ou camioneta; – cuidar da manutenção do veículo e fazer–lhe pequenos reparos; – desempenhar tarefas afins. |
ANEXO II
MODELO DE CURRICULUM, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
FUNÇÃO PÚBLICA DE (descrever o nome da vaga que deseja concorrer)
1. Dados Pessoais.
Nome Completo: _________________________________________________.
CPF nº_________________________________, RG nº________________________,
Título de Eleitor nº__________________, Email: ______________________________.
Endereço: ____________________________________________________________,
Cidade: _____________________, Estado: _____________, CEP: _______________.
Telefone fixo: _________________________, Celular: _________________________.
Observação: Apresentar comprovante de residência.
2. Formação acadêmica. Na descrição, especificar:
Curso: _______________________, Área: __________________________________.
Instituição de Ensino: ___________________________________________________.
Cidade: ______________________________, Data de conclusão: _______________.
3. Experiência Profissional relacionada à vaga. Na descrição especificar:
Instituição: ______________________________, Cidade: ______________________.
Função: __________________________, Atividade: ___________________________.
Mês/ano do início: ____________________, Mês/ano do término: ________________.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações por mim fornecidas são verdadeiras.
Local: Data: ____ / ____ / 2025
Assinatura conforme documento pessoal: _________________________________.
ANEXO III
Ficha de inscrição
Nome completo:
Endereço:
Função para qual se inscreve:
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Técnico Administrativo |
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|
Coveiro |
|
|
Pedreiro |
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
|
Jardineiro |
|
|
Ajudante de Obras e Serviços. |
|
|
Servente de Obras |
|
|
Pintor |
|
|
Motorista – CNH: Categoria D |
|
Telefone de contato:
Telefone de recado:
E-mail:
Observações:
Pessoa com deficiência física (PcD):
DECLARAÇÃO: Declaro que estou ciente que o processo seletivo não se constitui em concurso público, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos, bem como, que a minha participação ou desempenho no processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação.
Declaro, ainda, a veracidade das informações prestadas acima e contidas no currículo, bem como nas demais documentações comprobatórias anexadas, sob pena de responsabilidade administrativa, cível ou criminal.
Entregue em: _______/ _________/___________
Pará de Minas
Assinatura _____________________________
(cole no verso até aqui)
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Protocolo de recebimento: