Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte serviço:

Objeto: Contratação de hotel na cidade de São Lourenço – MG para a hospedagem de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas, em períodos distintos entre os dias 20 e 22 de agosto de 2025, em razão da participação no VII Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Preço estimado total da contratação: R$ 1.132,50 (um mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.

O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 29/07/2025 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas (https://www.parademinas.mg.leg.br/), na aba “Portal da Transparência” / “Licitações” / “Dispensa”, ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.

Embora o valor estimado da contratação seja de R$ 1.132,50, já temos uma menor proposta de valor global no valor de R$ 935,00.

Pará de Minas, 23/07/2025.

José Carlos Moreira Júnior

Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos