PORTARIA Nº 24.090/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 225/2025 da Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 112/2025 – Inexigibilidade nº 008/2025, cujo objeto é a “Prestação de serviços de aulas de dança para a Escola Municipal de Dança Juliana Grassi, compreendendo aulas regulares nas diversas modalidades ofertadas pela Instituição” pelo período de 12 meses.

GESTORA: Elizabeth Carla Moreira – Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional

FISCAL: Adélia Santos Sousa – Secretaria M. de Cultura e Comunicação Institucional

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 24 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal