PORTARIA N.º 24.086/2025

Designa Novos membros para comporem a Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública, instituída pelo Decreto Municipal nº 12.359/2022.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a instituição da Nova Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública efetivada pelo Decreto Municipal nº 12.359/2022.

Considerando o inteiro teor do Processo nº 0448068/2023;

Considerando o pedido protocolado sob o Ofício nº 1040/2025 da Secretaria de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1.º Designa novos membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Técnica para Elaboração de Protocolos Clínicos da Rede de Atenção à Saúde Pública, para o período de 12 meses a contar da publicação desta Portaria.

1. Mariana Viegas Guimarães – Presidente;

2. Mary Campos Francisco – Vice-presidente;

3. Beatriz Maria Lessa Lopes – Secretária;

4. Cristiane dos Santos Paulino – Membro;

5. Davi da Costa Laurindo – Membro;

6. Elisiane Marques Faria – Membro;

7. Graziele Miranda Varella Pereira – Membro;

8. Lilian Botelho Escobar Luce – Membro;

9. Lirian Daniela de Souza – Membro;

10. Viviane Cristina de Carvalho – Membro

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 22.905/2024.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária de Gestão Pública

Gilberto Denoziro Valadares da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Inácio Franco

Prefeito Municipal