Firmado entre o Município de Pará de Minas e a FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA AMOR A VIDA- SOVIDA, CNPJ nº 05.738.926/0001-00.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “FÁBRICA DE TALENTOS:CONSERVAS ARTESANAIS E ARTESANATOS UTILITÁRIOS E DECORATIVOS”, que tem como objetivo geral desenvolver manuais com a produção de conservas artesanais de frutos, legumes e vegetais a partir de preparações do plantio próprio na horta localizada no CCI e a produção de oficinas de artesanatos diversificados como produção de suplat, puxa sacos, enfeites, bijuterias e outros a depender do interesse dos idosos assistidos pelo Serviço de Com vivência e fortalecimento de Vínculos, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 157.000,00(cem e cinquenta sete mil reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005522/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 018 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social