Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Cidade Ozanan de Pará de Minas, CNPJ nº 20.898.458/0001-17

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “REDE DE CUIDADOS E AFETOS”, que tem como objetivo geral promover a qualidade de vida, o bem-estar integral e a dignidade dos idosos residentes, por meio de ações interdisciplinares que envolvam atividades artísticas, físicas, musicais, terapêuticas, sociais e de suporte estrutural, contribuindo para a autonomia, socialização, saúde física e emocional, em um ambiente seguro, acolhedor e humanizado, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 157.000,00(cem e cinquenta sete mil reais)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005522/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 019 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social