Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ: 18.416.891/0001-27

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “ARTE E PREVENÇÃO: ATIVIDADES ARTISTICAS PARA IDOSOS NA APAPE DE PARÁ DE MINAS.”, que tem como objetivo geral promover oficinas artisiticas para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade na sede da APAE de Pará de Minas, nos períodos matutuino e vespertino, visando gerar acesso ao fazer cultural e artisitico, contribuir para o processo de envelhecimento e melhora da qualidade de vida dessa parcela da população e ainda fortalecer e complementar a rede de atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade do municipio, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento..

Dotação: 02.022.0.037.3.3.90.43.00.00.00.00-884

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$156.687,74 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Código da Unidade Gestora – 22 – Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FCMDPI). Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005522/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 024 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social