Firmado entre o Município de Pará de Minas e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ: 05.461.315/0044-90,.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto Trilha do Desenvolvimento , cujo objetivo geral é capacitar 40 adolescentes de 14(quatorze) a 17(dezessete) anos e 11 (onze) meses em situação de vulnerabilidade e ou risco social em oficinas de formação de preparação integral para o mundo do trabalhoe letramento digital com carga horária de 124 horas, em 31 dias por turma, no municipio de Pará de Minas/MG, potencializando a inserção de 30% das pessoas formadas no mundo do trabalho, comacompanhamento pós-inserção.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 08 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ R$ 93.302,79 (noventa e tres mil reais e setenta e nove centavos)..

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 005583/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 025 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social