PORTARIA Nº 24.101/2025

Altera a composição dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, protocolado sob o nº 038/2023.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e conforme Lei nº 5.785/2015;

Considerando as funções públicas dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentadas pela Lei Municipal nº 4.989/2009;

Considerando o processo eletivo realizado no dia 01 de outubro de 2023, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando o Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, protocolado sob o nº 038/2023;

Considerando o pedido formalizado através do Ofício nº 21/2025 da Casa dos Conselhos;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição da Portaria nº 21.617/2023, que designou os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de 10 de Janeiro de 2024 a 09 de Janeiro de 2028.

Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros do Conselho:

I – Sara Aparecida Duarte – Conselheira titular – Eleita – CPF 0*2.61*.7**-3;

I – Matheus Guimarães Rezende – Conselheiro suplente – CPF 1*2.2*2.*66-*0;

Art. 3º – Fica alterado o seguinte membro no Conselho:

I – Fernanda Nogueira Santos Borba – membro efetivo – CPF *061.*15.0*6-*0;

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

CONSELHEIROS TITULARES:

ELEITOS

1 - Erika Emília Ferreira – CPF: 08*.2*1.13*-3* Votos: 331

2 - Rosilene Alves Maciel - CPF: 91*.1**.816-7* Votos: 237

3 - Sara Aparecida da Silva Lima - CPF: 0*2.61*.7**-3* Votos: 148

4 - Marília Aparecida Araújo Paulino - CPF: 0*5.9*9.**6-0* Votos: 120

5- Fernanda Nogueira Santos Borba - CPF: CPF *061.*15.0*6-*0 Votos: 91

SUPLENTES

1 - Karina Batista Silva - CPF: 0*7.9*1.*86-0* Votos: 82

2 - Alessandra Maria Simão Pessoa - CPF: 0*8.*5.*56-*0 Votos: 81

3 - Lucrécia Aparecida da Silva – CPF; 07*.15*.*36-*0 Votos: 66

4 - Janaína Gomes Medina Ribeiro – CPF: 0*3.*64.7*6-8* Votos: 42

5 - Fernando de Abreu Gonçalves - CPF: 02*.1*1.*26-03 Votos: 27

6 - Naiara Cristina dos Santos - CPF: 09*.04*.37*-*9 Votos: 24

7 - Levi Felipe Alves de Oliveira - CPF: 14*.45*.*86-10 Votos: 19

8 - Willian Douglas Gomes – CPF: 17*.99*.2*6-5* Votos: 16

9 - Rogério Aparecido Santiago Oliveira - CPF: 04*.4*5.*06-71 Votos: 15

10 - Daniela Aparecida da Silva Duarte - CPF: *44.*05.7*6-9* Votos: 14

11 - Ítalo Henrique dos Santos Reis - CPF: 07*.*48.3*6-77 Votos: 10

12 - Valdelane Cristina de Carvalho - CPF: 9*5.2*4.5*6-00 Votos 08

13 - Bruno Henrique da Silva - CPF: 01*.3*1.71*-25 Votos 08

14 - Raiane Aparecida Nogueira Vilaça - CPF: 09*.*77.*36-42 Votos 02

15 - Isabela Teixeira Silva Freitas - CPF: 1*8.6*3.4*6-74 Votos: 01

16 - Stefane de Oliveira Santos - CPF: 12*.3*7.5*6-51 Votos: 01

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 23.651/2025.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de julho de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal