PORTARIA Nº 24.100/2025
Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.
O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e ficais de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 92/2024 – Pregão nº 46/2024, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação em áreas internas e externas, esquadrias internas e externas, em todos os locais informados pelas Secretarias requisitantes, para atendimento das unidades administrativas com disponibilização de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos e insumos e também a prestação de serviços de Controle de Acesso” a ser realizado no Município de Pará de Minas/MG, pelo prazo de 12 meses.
Lote I: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação em áreas internas e externas, esquadrias internas e externas, em todos os locais informados pelas Secretarias requisitantes, para atendimento das unidades administrativas com disponibilização de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos e insumos.
GESTORA: Marina Leite Oliveira Heidenreich – Secretaria Municipal de Gestão Pública
FISCAIS:
PRÉDIO CENTRAL:
Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira – Secretaria Municipal de Gestão Pública (2º andar do Prédio Principal e 1º e 2º andar do Prédio Anexo)
Graziele Cristiane Felipes – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (1º andar do Prédio Principal e Pátio)
Andreia de Souza Reis Oliveira – Secretaria Municipal de Coordenação e Ações Estratégicas (3º, 4º, 5º e 6º andar do Prédio Principal)
PRÉDIO DA UNICOR:
Nayra Guimarães Siva Lemos – Secretaria Municipal de Gestão Pública
PRÉDIO DO CENSU
Carla Isabella Moreira Gonçalves
CENTRO POP
Alencar Soares Costa – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Franciele Lima Souza – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TERMINAL RODOVIÁRIO
Lucas Villaça dos Santos – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
VELÓRIO E CEMITÉRIO PARQUE
João Aparecido Américo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Lote II: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Controle de Acesso
GESTORA: Marina Leite Oliveira Heidenreich – Secretaria Municipal de Gestão Pública
FISCAIS:
PRÉDIO CENTRAL:
Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira
PRÉDIO DA UNICOR:
Nayra Guimarães Siva Lemos – Secretaria Municipal de Gestão Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA:
Juliana Magela da Silva Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Elisangela Geralda dos Santos Silva
Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 29 de julho de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal