Extrato CONVÊNIO Nº 0004/2025

Firmado entre o Município de Pará de Minas e CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA.

Objeto: Estabelecer a cooperação recíproca entre os partícipes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização da legislação específica em vigor, relacionada ao estágio de estudantes, de interesse curricular obrigatório SEM ÔNUS para o município matriculados nos cursos relacionados a área de saúde entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo ensino-aprendizagem.

Vigência: 60 meses a partir de sua assinatura.

Valor: SEM ÔNUS para o Município.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Lei 11.788/2008.

Processo 5349/2025.

Pará de Minas, 31 de julho de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721