Processo: (PRC) 0149/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 004/2022
ATA DE REABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 04 (quatro) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 004/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU ENTIDADE ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA DE ALIMENTOS “VICENTE JOSÉ RIOS”, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES, QUE COMPÕE OS 03 EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (CONTRATO CAIXA – APF N°. 0414.736-43/2014), DANDO CONTINUIDADE AO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS CONJUNTO – ETAPA 2 PÓS OCUPAÇÃO. Reaberta a sessão, estando a empresa COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI, com representante presente, única empresa que protocolou os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência da documentação técnica ficou a cargo da Comissão nomeada pela Portaria nº 19.764/2022. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarada a empresa habilitada, conforme segue abaixo:
Empresa(s) Habilitada(s):
COMVIVER EDUCAR SOCIALIZAR URBANIZAR EIRELI
Foi promovida diligência, conforme art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa, mencionado no item 4.4.3.1 do edital. Documento impresso e juntado aos autos. A empresa apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. A representante da empresa, Sra. Glória Flausino Bessa, presente nesta sessão, renuncia ao prazo legal previsto no art.109, inciso II da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitante presente, que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 04 de julho de 2022.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Raquel Cristina de Sena
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Denise Alencar Donisete de Castro
Membro da Comissão Técnica
Fernando Henrique Rodrigues Soares
Membro da Comissão Técnica
Elisabete Martinha Viana
Membro da Comissão Técnica
Fernanda Stefanie de Faria
Membro da Comissão Técnica
Aparecido Luis Araújo
Membro da Comissão Técnica
Representante presente
Glória Flausino Bessa
Comviver Educar Socializar Urbanizar Eireli